Setor da moda e Ministério do Trabalho firmam pacto de trabalho seguro após irregularidades

Representantes do setor da moda de Minas Gerais e o Ministério do Trabalho firmaram, na manhã desta quinta-feira (9), um Pacto do Trabalho Seguro e Decente em Minas Gerais. As discussões para o documento oficial que deverá ser assinado nos próximos meses, iniciaram na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e visam garantir boas práticas trabalhistas em toda a cadeia produtiva.

O acordo acontece dias após o Ministério do Trabalho atualizar a “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, que agora conta com 613 empregadores de diversos setores. Um aumento impulsionado pela inclusão de 169 novos registros, sendo a maioria, 32 deles, de Minas Gerais.

Entre os compromissos firmados estão o cumprimento integral da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho, a promoção e valorização do trabalho formal, seguro e decente, além do estímulo às práticas de terceirização responsável.

Proposta é elaborar cartilha de orientação

Segundo o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, que propôs o pacto, um segundo encontro acontecerá entre maio e junho para oficializar o acordo. “O pacto foi estabelecido. Vamos fazer nos próximos meses um grande encontro para elaborar um documento conjunto estabelecendo ponto a ponto questões como contratação de terceiros, questões internas das empresas e boas práticas envolvendo o Ministério do Trabalho e o setor”, afirmou.

A proposta é que seja estabelecida uma série de documentos e cartilhas orientando empregadores sobre como fazer e fiscalizar contratos, para que as boas práticas trabalhistas prevaleçam. “Vamos fazer isso para orientar todo mundo o que pode e o que não pode, para todos ficarem bem esclarecidos”, detalhou Calazans.

O superintendente regional disse reconhecer que as empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho são práticas de uma parcela minoritária da indústria e que todo o pacto que está propondo é para que situações semelhantes não voltem a acontecer. “Nós valorizamos o trabalho seguro e decente, as práticas trabalhistas e o direito do trabalho. É um setor que emprega milhões de pessoas e nós queremos que ele seja valorizado. Nós não pregamos seu enfraquecimento, nem o fechamento de empresas. Pelo contrário, nós queremos que o setor cresça, gere emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou Calazans.

Entidades querem reforçar o trabalho legal

O presidente interino da Fiemg, Mário Marques, ressaltou que a entidade sempre teve um papel atuante pela prática do trabalho legalizado. “Trabalhamos sempre pela legalidade e pela correção das melhores práticas em todos os sentidos. A gente fica feliz de sair dessa reunião mais forte e mais empoderados para que o nosso setor da moda, um setor forte, traga bastante emprego para o nosso Brasil”, destacou.

Também presente na reunião, o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais (Sindivest-MG), Rogério Vasconcellos, disse estar satisfeito e muito seguro com o pacto. “O que aconteceu com as duas empresas [se referindo às confecções mineiras Anne Fernandes e Lore autuadas por trabalho escravo por auditores fiscais], não é uma prática comum no nosso setor, foi sem conhecimento e sem anuência delas. Então, eu gostaria de reforçar que não nos interessa trabalhar na ilegalidade. Nosso setor emprega cerca de 120 mil pessoas no Estado e é muito importante para Minas”, ressaltou.

Vasconcellos disse ainda que está apoiando o trabalho que será feito em conjunto com o Ministério do Trabalho e que trabalhará para reunir cada vez mais empresários em prol das boas práticas. “Vamos valorizar este trabalho e fazer o possível para que todos estejam juntos, trazendo o maior número possível de empresários para compartilhar essas práticas”, completou.