Na véspera da Sexta-Feira Santa, entidades divergem sobre abertura do comércio em BH
Na véspera da Sexta-Feira Santa (3), a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) discordam sobre o funcionamento das lojas durante o feriado. Enquanto a CDL/BH orienta que comerciantes podem abrir os estabelecimentos caso optem por isso, a Fecomércio diz que os empresários não estão autorizados.
A Fecomércio-MG afirma que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o único instrumento que permite a convocação de empregados em feriados. “A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o único instrumento normativo que autoriza a convocação de empregados para o trabalho em dias de feriado”, informa a entidade.
Segundo a federação, como o acordo referente ao período 2026/2027 ainda não foi firmado, as empresas não estariam autorizadas a funcionar com empregados. “As empresas NÃO estão autorizadas a convocar empregados para laborar no próximo feriado”, afirma.
Por outro lado, a CDL/BH baseia sua orientação em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas federais que tratam da autorização para funcionamento do comércio em feriados. “A utilização da mão de obra dos empregados nesta data está plenamente amparada pela legislação trabalhista vigente”, afirma a entidade.
A Câmara sustenta que, na ausência de convenção coletiva vigente, prevalece a legislação federal. “Diante da inexistência de norma coletiva da categoria que imponha proibições, prevalece a liberdade de funcionamento estabelecida na esfera federal”, diz.
A CDL/BH também menciona a Portaria MTE nº 356/2026. “A eficácia jurídica desta permissão foi mantida, uma vez que as restrições que exigiriam convenção coletiva tiveram sua vigência postergada”, informa. Além do aspecto jurídico, a entidade defende a abertura como medida econômica e aponta risco de perda de consumidores para outras cidades.
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