STJ suspende atividade mineradora da Gute Sicht na Serra do Curral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as atividades da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (27) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. A magistrada  atendeu a um recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGMBH).

Neste recurso, a PGMBH defendeu a necessidade da interrupção das atividades minerárias na área tombada da Serra do Curral, denominada Mina Boa Vista, “a fim de que não sejam agravados os danos à ordem pública consubstanciada na grave e irreparável lesão aos patrimônios natural e cultural, bem como não seja perpetuada a prática delitiva”.

Já a presidente do STJ destacou a importância das mineradoras adotarem práticas sustentáveis e responsáveis, com o objetivo de minimizar qualquer consequência decorrente da atividade extrativista. Com isso, seria possível compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente e do patrimônio imaterial tombado.

A ministra Maria Thereza também apontou a necessidade de uma exploração de recursos minerais com as devidas autorizações, licenciamentos, estudos de impactos ambientais, além da adoção de medidas para coibir e reparar as degradações decorrentes dessa atividade.

“Não é demasiado anotar que o licenciamento ambiental para o exercício de atividade extrativista mineral é procedimento que visa assegurar sua realização de forma sustentável e responsável, minimizando os impactos ambientais e sociais que lhe são inerentes”, destaca.

Quanto aos possíveis riscos de prejuízos econômicos decorrentes da suspensão das atividades, a ministra considerou que esses eventuais danos poderiam ser facilmente revertidos com uma eventual concessão da segurança em um juízo definitivo, de cognição ordinária. Ela ainda conclui que será preciso aguardar o desfecho da ação originária, para que a empresa possa retomar as atividades de extração mineral.

Essa decisão restabelece a medida cautelar que suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral. Por se tratar de ordem da Justiça Federal, o cumprimento da decisão do STJ é garantido pela Polícia Federal, mas a PBH já se colocou à disposição para dar apoio ao cumprimento por meio de monitoramento intensivo da área que será realizado pela Guarda Municipal.

Vale lembrar que a Gute Sich havia obtido uma liberação da Justiça Federal para seguir com suas operações na área, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em março deste ano. Na época, o desembargador do TRF-6, Klaus Kuschel, considerou que não havia fundamentos relevantes para a suspensão dessas atividades no local.

Marco significativo

Na visão do subprocurador-geral do Contencioso da PGMBH, Caio Perona, essa decisão do STJ é um marco significativo na luta da capital mineira pela preservação da Serra do Curral. Ele ainda ressaltou o fato deste ser o primeiro posicionamento sobre o tema vindo de Brasília, “o que assegura maior estabilidade no entendimento do Poder Judiciário e fortalece a segurança na proteção do bem tombado”, completa.

Perona também destacou o fato de uma ministra da corte superior ter reconhecido essa operação em área tombada como uma grave ofensa à ordem pública. Para ele, essa suspensão permitirá que a PGMBH concentre seus esforços e recursos apenas na recuperação do patrimônio. “Vamos parar de nos preocupar em tentar interromper as atividades da mineradora e concentrar esses esforços para ir atrás de todos os envolvidos neste dano ao patrimônio da cidade para que ele seja integralmente recuperado”, declara.

O subprocurador-geral explica que esse imbróglio ocorreu pelo fato da mineradora estar atuando em uma área localizada majoritariamente em Belo Horizonte. Porém, a Capital não participou deste licenciamento, a PBH não foi ouvida pelo governo do Estado que autorizou a extração. “O problema de atuar em Belo Horizonte é que 100% da parte da Serra do Curral que está no município é tombada. Essa é a ilegalidade no caso da Gute, que está minerando em uma área tombada de Belo Horizonte”, explica.

Ele ainda lembra que é possível minerar nas áreas da serra que pertencem às cidades de Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mas na Capital, não haverá nenhuma possibilidade, pois sua área é 100% tombada.

Perona também conta que como não há uma disposição dos outros municípios de realizar o tombamento de suas respectivas áreas da Serra do Curral, a solução seria que o Estado fizesse esse tombamento.

Porém, segundo ele, o processo de tombamento estadual vem enfrentando alguns obstáculos como o adiamento do cronograma, que deveria ter ocorrido em 2022 e foi passado para este ano, e uma forte pressão das mineradoras para que esse processo exclua a área da Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

Projetos minerários na Serra do Curral

O subprocurador-geral conta que existem outros dois projetos minerários na Serra do Curral, além desse pertencente à Gute Sicht; um da mineradora Fleurs Global e o outro da Tamisa.

Sobre as atividades da Tamisa, que ocorrem em Nova Lima, próximo à divisa com BH, Perona revela que elas seguem paralisadas, pois ainda estão em fase de licenciamento do Estado. Ele afirma que, assim como ocorre com a Gute Sicht, a atuação da Tamisa no local também pode gerar impactos em Belo Horizonte. “Então, a gente também atua nesse caso e isso está em discussão na justiça, só que ainda está parado porque não teve o processo de licenciamento avançando no Estado”, explica.

Já no caso envolvendo a Fleurs Global, Perona explica que pelo fato da empresa operar em uma área mais distante da Capital, ela não está sujeita à atuação da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

A reportagem procurou a mineradora Gute Sicht, porém não obteve retorno até o fechamento da edição.