Sudene mantém oito municípios mineiros na região do Semiárido

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) determinou a permanência de oito municípios mineiros que estariam passíveis de exclusão da região do Semiárido. A decisão, tomada em caráter excepcional, foi motivada pelos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para este ano. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) e impacta 50 cidades no Brasil.

Os municípios mantidos são: Bandeira; Felizburgo; Jacinto; Jordânia; Mata Verde; Rubim; Salto da Divisa e Santa Maria do Salto.

Conforme a Resolução Condel nº 176/2024, assinada pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a medida vale por um ano. A nova análise será baseada nas informações dos órgãos especializados do governo federal: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a exclusão dos municípios da região do Semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente do El Niño deixou os governadores e gestores municipais preocupados. “A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explica.

Vale lembrar que a quarta edição do painel El Niño, publicado no dia 22 de dezembro, antecipou as situações de seca mais severa para a região Nordeste do Brasil. O levantamento – assinado pelo INPE, Inmet, ANA e pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) – indica “maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal em parte das regiões Norte e Nordeste do país”, com surgimento de áreas de seca grave na Bahia, Alagoas e Sergipe.

Revisão dos municípios

Um grupo de trabalho formado pela Sudene e outras 11 instituições federais especializadas em clima e tempo indicou a retirada de 50 cidades em uma revisão ocorrida em 2021 e apreciada pelo Conselho da superintendência. A decisão foi tomada com base em análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a entidade, a análise climática requer o estudo de uma série de 30 anos de dados meteorológicos e ambientais. A revisão promovida pelo grupo de entidades considerou dados climatológicos do período de 1991 a 2020.

Além da remoção das 50 cidades, a revisão também contemplou a entrada de outros municípios na região do Semiárido, aumentando a quantidade de integrantes em relação à delimitação estabelecida em 2017. Desta forma, Minas conta, atualmente, com 217 cidades no Semiárido. Ao todo, a região possui 1.477 integrantes.

Créditos para cidades do Semiárido

Os municípios integrantes do Semiárido já possuem acesso aos instrumentos de ação da Sudene pelo fato de estarem na área de atuação da autarquia, que engloba toda a região Nordeste além de algumas cidades dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais descritos na Lei Complementar 125/2007 e suas alterações posteriores.

No entanto, as condições de oferta de crédito para integrantes da região do Semiárido têm características mais específicas considerando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Por lei, o FNE destina metade de seus recursos, que para 2024 serão R$ 37,8 bilhões, para projetos localizados neste território.

Já o FDNE pode ampliar os limites de financiamento para até 80% do investimento total do projeto, além de flexibilizar o porte para que uma empresa possa acessar esta linha de crédito, diminuindo os valores mínimos de investimento quando comparados aos demais territórios da área da Sudene.