Câmara de BH vai sustar contratos de empresas de ônibus

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (Sem Partido), anunciou, na tarde desta quarta-feira, que a casa vai sustar os contratos das empresas de ônibus de Belo Horizonte. O rito do procedimento será definido na próxima semana.

A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa no salão nobre da Câmara Municipal. “Hoje foi dado início ao processo. Assim, o procurador da Casa foi notificado junto com o vereador da Casa pertinente”, diz.

Na manhã desta quarta-feira, o Legislativo municipal recebeu documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Apontando ausência de competitividade real na disputa, o órgão requer que a Casa promova a imediata sustação dos contratos, em decorrência de sua nulidade.

De acordo com o parlamentar, a possibilidade de sustação exercida diretamente pelo poder Legislativo está amparada na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município, que reconhecem expressamente sua competência de fazer o controle externo da Administração Pública, fiscalizando a legalidade dos atos.

Procurada pela reportagem para comentar sobre o assunto, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de nota, disse que “entende que o Ministério Público de Contas não detém competência para emitir parecer ou recomendação externa ao próprio Tribunal de Contas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em várias decisões”.

Entenda o caso

Na última terça-feira (4), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, determinou que a Procuradoria-Geral do Município recorresse da decisão da Justiça que obriga a Prefeitura a elevar o preço da passagem do transporte público municipal, passando de R$ 4,50 para R$ 6,90. Ele pediu para que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei que barra o reajuste de até 53% nos valores das passagens.

A polêmica decisão foi dada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, atendendo aos pedidos das empresas de ônibus do município.
O aumento no valor da tarifa estava previsto para ocorrer no dia 1º de abril.

O reajuste já causa indignação. Conforme noticiado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, comerciantes e empresários da Capital criticam o anúncio do aumento.

No dia 30 de março, o presidente-executivo do SetraBH, Raul Lycurgo Leite, disse que a tarifa de R$ 6,90 é resultante dos índices de correção do setor desde dezembro de 2018 até hoje. De acordo com ele, são quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta.