Tarifa Zero é rejeitada pela Câmara de BH

O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que cria a Tarifa Zero para o transporte público municipal, foi arquivado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na tarde desta sexta-feira (3). A proposta somou apenas 10 votos favoráveis, 30 contra e uma abstenção, não alcançando o mínimo de 28 votos favoráveis necessários para a aprovação.

De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), o projeto previa um novo modelo de financiamento para o transporte público, baseado na criação da Taxa do Transporte Público (TTP). Empresas com mais de dez trabalhadores pagariam um valor fixo de R$ 185 mensais por funcionário, o que, em troca, extinguiria a necessidade do vale-transporte e custearia a gratuidade para todos os passageiros da cidade. A arrecadação estimada era de mais de R$ 2 bilhões anuais.

O projeto gerou controvérsia entre o setor produtivo e instituições favoráveis à implantação da Tarifa Zero.

Favorável ao projeto, o vereador Helton Junior (PSD), pontuou durante a sessão que buscou o diálogo com o executivo municipal e cobrou alternativas viáveis para o transporte. “Infelizmente, não fomos ouvidos. Como gestor público, minha maior preocupação é com a viabilidade de qualquer projeto. Por isso, questiono: se essa proposta não é considerada viável, qual é a alternativa viável que eles apresentam? Não podemos nos colocar como meras barreiras”, acrescenta.

Já Marcela Tropia (Novo) se posicionou contra o projeto, argumentando ausência de dados essenciais para tomada de decisão. “Até hoje, ninguém sabe ao certo o custo do sistema de transporte de Belo Horizonte. A minha lógica é simples: se não sei quanto custa, como podemos financiá-lo de forma responsável?”, questiona. “Estudos das principais escolas e consultorias apresentam números completamente diferentes, o que prova a falta de transparência para implementação da Tarifa Zero em Belo Horizonte”, conclui a vereadora.

Projeto não pode ser reapresentado em 2025

Com a rejeição, o PL 60/2025 foi arquivado e não pode ser reapresentado neste ano legislativo. No entanto, o debate sobre o financiamento do transporte coletivo deve continuar como um dos temas centrais da política municipal, especialmente com a proximidade das próximas eleições. Durante a votação, manifestantes lotaram as galerias do Plenário.

“Este dia será lembrado por muitos anos na nossa cidade. O dia em que os vereadores votaram contra o povo ao som de covardes e inimigos do povo. Muitas vitórias começam com a derrota de uma batalha, vamos mostrar nas ruas a revolta popular”, comenta Iza Lourença após a votação.

Empresariado rejeita Tarifa Zero e alega que projeto coloca o metrô em risco

Apesar do apoio popular, empresários e entidades alertaram quanto aos impactos da aprovação da Tarifa Zero em Belo Horizonte. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio de estudo, alegou que a criação da TTP poderia causar prejuízos de até R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, em um cenário de aumento de 100% na demanda após a implementação.

Neste contexto, o documento alertou para prejuízos em 55,3 mil empregos formais, R$ 1,1 bilhão na massa salarial e R$ 398 milhões na arrecadação de impostos. Como solução, a Fiemg apontou a necessidade de investimento na atual infraestrutura deficitária do transporte que a longo prazo resultaria em uma tarifa mais acessível para a população.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) argumentou que a proposta precisa de “mais estudo e amadurecimento”. A entidade disse ser fundamental uma avaliação aprofundada de dados, impactos jurídicos e econômicos, sem transferir custos para quem gera emprego e renda.

Para a entidade, o melhor cenário passa por mais discussões sobre a melhoria do sistema, como maior integração com as cidades vizinhas, menos atrasos, mais segurança, modernização da frota e transparência na gestão. Apesar disso, interlocutores ouvidos pelo Diário do Comércio apontaram para uma divisão interna dentro da CDL/BH, com um grupo favorável à aprovação em primeiro turno do projeto.

Também contrária ao Tarifa Zero, a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) considera que o PL “carece de estudos técnicos consistentes, previsibilidade orçamentária e um modelo de financiamento sustentável”. Para a associação, a proposta coloca em risco a viabilidade do metrô, além de contar com investimentos incertos para infraestrutura, renovação de frota e integração metropolitana.

O melhor caminho apontado pelo presidente da ACMinas, Cledornivo Belini, é a mobilidade elétrica, capaz de substituir a frota atual por ônibus de zero emissão de gases poluentes. “Sem planejamento e dados técnicos sólidos, o ‘Tarifa Zero’ pode se transformar em um encantamento perigoso, que compromete a mobilidade e a própria sustentabilidade da cidade”, considera.

Pesquisas apontam Tarifa Zero como solução para alívio na inflação e no orçamento das famílias

Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Fundação Ipead), apresentou uma nova ótica a respeito da implementação da Tarifa Zero em Belo Horizonte. Segundo simulação conduzida por pesquisadores, se implementada em 2022, a Tarifa Zero poderia ter anulado a inflação para as famílias de baixa renda, aumentando o poder de compra da população.

Ao replicar a análise para os anos de 2023 e 2024, o instituto observou resultados semelhantes, corroborando para a consistência do impacto positivo do projeto. A conclusão indicou que o impacto é derivado do peso da atual tarifa de ônibus, que chega a R$ 5,75 na Capital, alavancando o custo de vida da população de baixa renda, cuja mobilidade depende do sistema.

Ao comparar inflação e reajustes salariais, observa-se que a política de Tarifa Zero ampliaria o ganho real dos trabalhadores. Em 2022, por exemplo, com inflação projetada negativa (-1,14%), o reajuste salarial de 10,18% teria efeito real próximo a 11,5%, enquanto em 2024, embora a inflação oficial tenha sido elevada (7,34%), a projeção com Tarifa Zero (-0,70%) indicaria ganho real de aproximadamente 7,7% para a população.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também publicou um estudo técnico produzido por oito economistas da instituição, que corrobora com a proposta. A análise indicou que a Tarifa Zero representaria um aumento de 0,91% da folha salarial das empresas, já considerando o valor descontado a partir da substituição do Vale Transporte.

Por fim, o estudo concluiu que “a Tarifa Zero, além de democratizar o acesso ao transporte, representa uma política pública que pode alavancar o desenvolvimento urbano sustentável, a geração de empregos e o fortalecimento do comércio e serviços locais”.

Veja como votou cada vereador da CMBH

Votaram SIM (a favor da Tarifa Zero)

• Cida Falabella (PSOL)
• Dr. Bruno Pedralva (PT)
• Edmar Branco (PCdoB)
• Helton Junior (PSD)
• Iza Lourença (PSOL)
• Juhlia Santos (PSOL)
• Luiza Dulci (PT)
• Pedro Patrus (PT)
• Pedro Rousseff (PT)
• Wagner Ferreira (PV)
  Total: 10 votos

Votaram NÃO (contra a Tarifa Zero)

• Arruda (REP)
• Braulio Lara (NOVO)
• Bruno Miranda (PDT)
• Cláudio do Mundo Novo (PL)
• Cleiton Xavier (MDB)
• Diego Sanches (SOLID)
• Dra. Michelly Siqueira (PRD)
• Fernanda Pereira Altoé (NOVO)
• Flávia Borja (DC)
• Helinho da Farmácia (PSD)
• Irlan Melo (REP)
• Janaina Cardoso (UNIÃO)
• José Ferreira (PODEMOS)
• Leonardo Angelo (CIDADANIA)
• Juninho Los Hermanos (AVANTE)
• Loide Gonçalves (MDB)
• Lucas Ganem (PODEMOS)
• Maninho Félix (PSD)
• Marilda Portela (PL)
• Neném da Farmácia (MOBILIZA)
• Osvaldo Lopes (REP)
• Pablo Almeida (PL)
• Professora Marli (PP)
• Rudson Paixão (SOLID)
• Sargento Jalyson (PL)
• Tileléo (PP)
• Marcela Trópia (NOVO)
• Uner Augusto (PL)
• Vile Santos (PL)
• Wanderley Porto (PRD)
  Total: 30 votos