Justiça derruba autorização de mineração na Serra do Curral
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nessa terça-feira (18), a liminar que permitia a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) operar na Mina Granja Corumi, na Serra do Curral. A decisão do desembargador Jair Varão atende a um recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A retirada de minério na região havia sido retomada na semana passada após decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte favorável à ação. Antes disso, as operações chegaram a ser interditadas pela PBH no mês passado por suspeita de operação irregular.
Na decisão dessa terça, Varão destaca os riscos que a retirada de minério no local pode causar. “O perigo de dano se mostra patente diante da permissão para que a empresa mineradora retome suas atividades de exploração em área objeto de tombamento o que poderá causar graves e, possivelmente, irreversíveis prejuízos ao patrimônio ambiental”, avalia em um trecho do documento.
Em seu recurso ao TJMG, a prefeitura destacou o fato de a Serra do Curral ser um dos principais marcos geográficos da cidade de Belo Horizonte, além de ser objeto de diversos instrumentos de proteção editados nas esferas municipal, estadual e federal.
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Ela ainda ressalta que toda a extensão da serra no território da Capital está tombada e, portanto, “são vedadas quaisquer intervenções na área que possam implicar em sua descaracterização ou mutilação”.
A PBH ainda defende que o impacto ambiental da atividade realizada é evidente, sendo noticiado pela imprensa e denunciado por moradores da região. Alguns relatos falam a respeito do funcionamento da mina durante 24 horas por dia e com alto tráfego de caminhões carregados de minério circulando nos bairros da região.
Além disso, ela também defende que a fiscalização realizada no local decorreu da existência de indícios de irregularidades na atuação da Empabra, como a extrapolação de medidas emergenciais inicialmente recomendadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e autorizadas pelos órgãos ambientais do Estado.
O poder Executivo afirma que existem fatos controversos quanto à regularidade da atuação na área. Ele também relata que não houve consultas aos órgãos municipais para aprovar as atividades realizadas pela empresa mineradora no local, “não havendo licenciamento ambiental para a atividade exercida”.
De acordo com o recurso da PBH, não houve a apresentação de documentos que comprovem a regularidade das atividades desenvolvidas na mina em nenhuma das visitas realizadas pelos agentes municipais.
A reportagem tenta contato com a Empabra, para que a mineradora possa se posicionar.
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