Transporte ilegal de passageiros impede retomada total do setor
O setor de transporte de passageiros em Minas Gerais vem apresentando recuperação após a pandemia. A avaliação é do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Rubens Lessa. Por outro lado, as empresas estão sofrendo com o aumento do transporte ilegal de pessoas no Estado.
Para o presidente da entidade, o ano de 2022 foi marcado por uma retomada após um período de crise extrema causada pela pandemia da Covid-19, que quase levou o setor ao colapso.
Lessa explica que a demanda de passageiros tende a crescer cerca de 50% na virada do ano. Mas Lessa ressalta que, mesmo com esse crescimento habitual no período das festas de final de ano e férias, as empresas do setor de transportes de passageiros ainda não conseguem registrar o mesmo volume anterior à pandemia.
Na visão de Lessa, um dos grandes motivadores dessa baixa procura é o aumento do transporte clandestino em Minas Gerais. O presidente da Fetram conta que esse acréscimo no transporte irregular de pessoas nos principais trechos das rodovias mineiras é causado pela falta de fiscalização.
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Vale relembrar que, em fevereiro de 2021, o governo de Minas Gerais havia – por meio do Decreto 48.121/2021 – elevado em 82% a multa para quem praticar esse tipo de infração. O valor passou de R$ 1.078,00 para R$ 1.972,00. Além disso, caso o detentor da autorização incorra nas penalidades por três vezes, em um período de 90 dias, haverá a suspensão do cadastro, com a impossibilidade de emissão de um novo documento por 30 dias.
Diesel é desafio
Outro ponto que causou dor de cabeça para as empresas de transporte de passageiros em Minas nos últimos tempos foi a disparada nos preços do diesel. Lessa afirma que esse aumento afetou, consideravelmente, o setor. “É o principal insumo do setor que não é subsidiado pelo poder concedente, elevando os custos das operações e, consequentemente, da tarifa paga pelo usuário do transporte, sem contar a redução de previsibilidade nos investimentos em renovação de frota, entre outras despesas”, relata o presidente da Fetram.
Lessa destaca a importância do setor de transportes para a sociedade e diz que neste ano será necessária a implementação do que já é previsto no atual Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que aponta a importância de explorar diferentes fontes de custeio e revertê-lo para o setor de transporte público. “Uma fonte de custeio, por exemplo, que cubra as despesas dos idosos, das pessoas com deficiência, de estudantes de baixa renda. Uma forma que essa despesa não entre no cálculo da recomposição tarifária, como é feito no modelo atual”, descreve Lessa.
O Marco Legal do Transporte Público (Projeto de Lei nº 3.278/21) está tramitando no Senado Federal. A proposta, de autoria do então senador Antonio Anastasia (PSD), tem como objetivo remodelar o Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto propõe, dentre várias mudanças, a separação da tarifa técnica da tarifa pública ou de utilização do serviço.
Por fim, o presidente da entidade afirma que a expectativa para 2023 é manter o atual ritmo de recuperação do setor de transportes de passageiros. Outro objetivo é a busca pelo equilíbrio financeiro das operações do setor, que atualmente seguem representando grandes dificuldades para as empresas.
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