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Governo moderniza regras do transporte de passageiros em MG

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Crédito: Divulgação/Buser
Crédito: Divulgação/Buser

Melhorar o ambiente de negócios, modernizando o regramento das atividades produtivas é uma missão que precisa ser realizada rapidamente pelos governos se quiserem acelerar a retomada da economia em 2021. No campo dos transportes fretados, o governo de Minas publica hoje novo decreto que digitaliza todos os procedimentos de emissão do cadastro e autorizações, reforça as penalidades contra os transportadores clandestinos e acaba com o circuito fechado, com a finalidade específica do fretamento e com a necessidade da lista de passageiros ser protocolada com 12 horas de antecedência no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, no Estado atuam 1.821 empresas autorizadas e 7.897 veículos cadastrados. O setor de fretamento apresentou uma receita de R$ 456 milhões no último ano.

A secretaria estima que, em média, entre 10% e 24% dos assentos das viagens intermunicipais nos estados do País são reservadas no prazo de 12 horas antes do embarque. Desses dados pode-se concluir que, pelo menos, 10% de tentativas de compras frustradas em Minas Gerais.

Assumindo que 10% dos passageiros passariam a viajar na modalidade de fretamento, haveria um aumento de R$ 45,6 milhões em receita. A partir da Matriz Insumo-Produto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, calcula-se que a expansão do setor de transporte terrestre no cenário-base (10%), elevaria o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 63 milhões, enquanto no cenário otimista (20%) o incremento seria de R$ 127,22 milhões. O aumento da demanda no setor de fretamento ainda promoveria cerca de 2.000 empregos ao longo de um ano, e um aumento de arrecadação de R$ 11,6 milhões.

De acordo com secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, com regras mais racionais, será possível exercer uma melhor fiscalização, com foco na regularidade dos veículos, desonerando as autoridades de trânsito e o DER-MG, que não precisarão mais controlar exigências burocráticas desnecessárias. Dessa forma, será possível fortalecer o combate ao transporte clandestino, garantindo mais segurança aos usuários.

“Esse é um setor importante, que gera de receita quase R$ 500 milhões por ano. A medida traz alguns benefícios importantes como o impacto positivo na economia, mas para além disso, melhora a circulação das pessoas, beneficiando, em especial, o setor do turismo. É uma demanda antiga que conseguimos atender. Ao tornar a vida das empresas mais fácil, elas têm mais tranquilidade para investir, inovar e oferecer preços melhores para a população”, explica Marcato.

Redução de impactos – Outro resultado positivo da desburocratização e da digitalização é tornar o processo mais rápido, barato e diminuir o impacto sobre a natureza.

“Ao desburocratizar a gente diminui o ônus do DER, que pode focar na segurança do usuário e na regularidade do prestador de serviços. O intuito é também que as empresas tenham mais disposição para fazer investimentos e promover inovações”, completa o secretário.

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