Votação do acordo da Vale será retomada

Instantes depois de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê que o governo de Minas Gerais possa realizar transferência especial para repassar R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para os municípios mineiros, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), comunicou que o impasse, que estava travando a votação do texto do projeto de lei da mineradora, estava solucionado.

Nas redes sociais, o deputado publicou a foto de uma reunião entre membros dos órgãos que assinaram o acordo no início deste ano: governo estadual, Advocacia Geral do Estado, Defensoria Pública Estadual (DPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“Está solucionado o impasse relativo ao acordo da Vale. Recebi há pouco, em reunião na sede da ALMG, os compromitentes do acordo, e a situação está definitivamente resolvida”, escreveu Patrus nas redes sociais. Procurado, o governo do Estado não comentou a decisão.

O projeto de lei (PL), enviado ao Legislativo há mais de 120 dias, foi retirado da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia no fim de junho, devido a um imbróglio entre Executivo e Legislativo quanto à forma de repasse de R$ 1,5 bilhão do acordo para os 853 municípios mineiros. A ALMG queria a transferência para os municípios de forma direta, enquanto o governo argumentava que a transferência especial não era possível e seria preciso fazer o repasse via convênio.

Agora, segundo Patrus, foi acordada a destinação direta dos recursos aos municípios, “de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”.

Conforme ele, foi uma reunião muito produtiva em que se concluiu que a tese defendida pela Assembleia, da transferência especial e que facilita a chegada dos recursos, é o melhor caminho. Além disso, Patrus assegurou que serão estipuladas as prioridades e com os recursos não poderão ser gastos, de maneira que os prefeitos possam aplicar o montante naquilo que prega o acordo firmado com a mineradora para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em 2019, sem qualquer descumprimento.

“A ALMG mais uma vez demonstra sua capacidade de diálogo, de interlocução e de trazer para a Casa as grandes discussões de Minas Gerais e os principais temas, em busca de solução. Agora, os mineiros vão poder contar com esses recursos para a utilização na saúde, no meio ambiente, na infraestrutura, ou seja, para a melhoria da qualidade vida”, resumiu.

Participaram da reunião, que selou o fim do impasse, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio Milagres; os promotores do MPMG, Carlos André Mariani e Leonardo Castro Maia; o defensor público-geral, da DPMG, Gério Patrocínio Soares; as defensoras públicas da DPMG Raquel Gomes e Carolina Morishita; e o procurador da República, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno.

Projetos pagos com a reparação da Vale

Com o acordo, o Projeto de Lei 2.508/21, que discute como será a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões que serão pagos pela Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem, deverá voltar à tramitação e destravar, inclusive, projetos que já vinham sendo divulgados pela equipe do governador Romeu Zema (Novo).

É que o valor em análise pela ALMG – R$ 11 bilhões – constitui receita extraordinária do Estado, equivalente a cerca de 10% da receita prevista para 2021 e a Constituição Mineira estabelece a necessidade de autorização legislativa para suplementação do Orçamento do Estado em caso de recurso extraordinário que supere 1% da receita orçamentária total. O restante do dinheiro, cerca de R$ 26,7 bilhões, será destinado a ações de reparação direta aos atingidos.

E com o impasse das últimas semanas, a equipe do Executivo mineiro já trabalhava com possíveis atrasos em algumas das obras que contarão com parte dos recursos do acordo firmado com a mineradora. Entre os projetos que poderiam ter os prazos afetados, melhorias em estradas e pontes, intervenções em hospitais regionais e o tão falado Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Com a suspensão do projeto no Legislativo, o governador decidiu não mais falar em obras, pois o prazo de liberação dos recursos que vínhamos trabalhando até aqui não será cumprido, já que o PL não está andando. Com isso, obviamente, começaremos a ver um atraso nos cronogramas, isso é inevitável. Esperamos que esse atraso seja curto com a retomada rápida do processo de votação”, afirmou o secretário-geral Mateus Simões, em coletiva de imprensa realizada na semana passada.