Zema aprova reajuste salarial dos servidores do Ministério Público
Antes mesmo de ser empossado para o seu segundo mandato, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo,) deu aval à recomposição salarial para servidores estaduais. Aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as leis que autorizam a revisão dos vencimentos foram publicadas no diário oficial, o Jornal Minas Gerais, na última sexta-feira (30).
De acordo com a publicação, as Leis 24.263 e 24.264 abrangem os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público com correção de reajuste salarial de 12,13%, a partir de 1º de maio de 2022. As normas tiveram origem nos Projetos de Lei (PLs) 4.037/22 e 4.054/22, respectivamente, de autoria do Tribunal de Justiça e do procurador-geral de Justiça.
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram beneficiados com o reajuste de 5,91%, referente ao ano de 2023, garantido pela Lei 24.265. A norma teve origem no PL 4.085/22, de autoria do próprio TCE. Já a Lei 24.267, originada no PL 4.116/22, da Mesa da Assembleia, corrige os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo em 3,05%.
Deputados serão beneficiados com subsídio
Também foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.266, que reajusta os subsídios dos deputados estaduais mineiros. Esse valor será de R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023, e chegará a R$ 34.774,64 em 1º de fevereiro de 2025. A norma teve origem no PL 4.115/22, da mesa da ALMG.
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Segundo o Governo de Minas, esse aumento está em conformidade com a Constituição Federal, segundo a qual o subsídio dos deputados estaduais corresponde a 75% da remuneração dos parlamentares federais. Conforme o Decreto Legislativo 172, de 2022, que reajustou os subsídios em nível federal, os percentuais previstos não alcançam 60% da inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão.
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