Zema sanciona distribuição de recursos vindos do acordo de reparação da Vale
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quarta-feira (28) a Lei 2.508/21, que trata da distribuição de recursos para obras paradas nos 853 municípios de Minas Gerais.
O primeiro subsídio, que soma R$599.300.000,00, será distribuído aos municípios até o dia 27 de agosto. O restante do aporte será dividido em outras duas parcelas previstas para janeiro e julho de 2022, no valor de R$ 450 milhões cada.
A quantia será depositada em conta bancária específica a ser aberta pelo poder executivo estadual em nome do município, em instituição financeira oficial, sendo aplicados nos objetos passíveis de serem executados constantes no Anexo V do Projeto de Lei sancionado.
A quantia é proveniente de parte do acordo firmado entre o governo do Estado e a Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho — R$ 37,68 bilhões advindos do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro deste ano.
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Além disso, governador Romeu Zema assinou sete despachos referentes a retomada das obras paradas no Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que beneficiará cerca de 11 municípios da região, atendendo mais de 280 mil habitantes.
Ainda na área da saúde do Estado, serão destinados R$ 985, 9 milhões para a conclusão e equipagem de hospitais regionais em Minas, além do Hospital Júlia Kubitscheck e a reestruturação imediata de outras unidades da rede Fhemig, com investimento de R$ 111, 5 milhões.
Na infraestrutura, serão investidos R$ 98,7 milhões no serviço para pavimentação e melhoramento da MG-262, entre Caeté e Barão de Cocais, pelo trecho de 28, 5 quilômetro de extensão.
Para a segurança, serão investidos R$ 100 milhões para a aquisição de radiocomunicação e materiais de infraestrutura para a Polícia Militar de Gerais (PMMG). Durante a coletiva, o nome de todos as vítimas da barragem de Brumadinho foram lidos e, inclusive, estiveram presentes no painel de fundo. Além disso, conforme o Governador, o edital para o Rodoanel será lançado em novembro deste ano.
Distribuição entre municípios anunciada por Zema
Na sexta-feira (23), o DIÁRIO DO COMÉRCIO noticiou que o Governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionaria nesta semana o Projeto de Lei 2.508/21. Além disso, trouxe dados de como seria a distribuição direta para os municípios com base no Artigo V da PL. Veja abaixo como serão distribuídos para os municípios os valores do acordo entre Estado e Vale:
Belo Horizonte: R$ 50 milhões
Municípios acima de 500 mil habitantes: R$ 30 milhões cada
Municípios de 200 mil a 500 mil habitantes: R$ 15 milhões cada
Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada
Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada
Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada
Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão cada
Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão cada
Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil cada
Fonte: Associação Mineira dos Municípios (AMM)
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