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Primeira parcela do acordo da Vale será liberada até o fim de agosto

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Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale soma R$ 37,68 bi | Crédito: Ricardo Stuckert - Fotos Públicas

O governador Romeu Zema (Novo) sanciona na próxima semana o Projeto de Lei 2.508/21, que trata da distribuição de recursos para obras paradas nos 853 municípios de Minas Gerais. O primeiro subsídio, que soma R$ 600 milhões, será liberado até o fim de agosto. O restante do aporte será dividido em outras duas parcelas previstas para janeiro e julho de 2022, no valor de R$ 450 milhões cada.

A quantia é proveniente de parte do acordo firmado entre o governo do Estado e a Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho — R$ 37,68 bilhões advindos do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro deste ano.

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Do montante, R$11,6 bilhões foram destinados ao Projeto de Lei 2.508/21, o qual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representa a aplicação de 30% do total.

Desse percentual, R$ 1,5 bilhão será destinado diretamente aos municípios de Minas, sendo distribuído, proporcionalmente, de acordo com o número de habitantes. O valor é recomendado para a realização de várias obras, como em mobilidade, conforme o anexo V da Proposição de Lei.

No dia 14 de julho, o governo de Minas emitiu a nota: “O texto seguirá para análise do Poder Executivo e cumprirá os ritos processuais para sanção e a publicação da lei. Os repasses (aos municípios) serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual. A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios que irão prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão fiscalizados pelo Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle”.

Conforme o governo, os outros R$ 26,62 bilhões provenientes do acordo entre Vale e Estado serão aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e mais 25 municípios atingidos.

“São ações como o programa de Transferência de Renda, projetos de fortalecimento dos serviços públicos apresentados pelas prefeituras e pelos moradores dessas 26 cidades, demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba, entre outras. Ações que trazem melhorias para todo o Estado”, complementa a nota.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e ônus de custeio.

Prefeituras

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, defende que o ideal para os municípios seria que os recursos não fossem divididos em parcelas.

“O ideal seria que a totalidade dos recursos fosse repassada aos municípios ainda em 2021, pois neste ano não houve investimentos extras para o enfrentamento da pandemia como em 2020, e os gestores municipais estão investindo com recursos próprios. Mas é uma conquista que comemoramos, principalmente sendo esse repasse direto às prefeituras, como aprovou a Assembleia de Minas, permitindo mais agilidade nos investimentos feitos pelos prefeitos em mobilidade e fortalecimento do serviço público”, afirma Julvan Lacerda.

Para receberem os investimentos, as prefeituras devem obedecer a alguns critérios, reforça Julvan Lacerda. “É importante deixar claro que o dinheiro é para obras nos setores como Saúde, Assistência Social, Educação, Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, além de outros benefícios à comunidade, como quadras esportivas ou academias abertas. Vale lembrar que esses recursos, como todos os outros, serão fiscalizados”, esclarece.

RAIOX

Quantia destinada para cada município, conforme Anexo V da Proposição de Lei.

Belo Horizonte: R$ 50 milhões
Municípios acima de 500 mil habitantes: R$ 30 milhões cada
Municípios de 200 mil a 500 mil habitantes: R$ 15 milhões cada
Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada
Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada
Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada
Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão cada
Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão cada
Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil cada
Fonte: Associação Mineira dos Municípios (AMM)

Cotação do minério volta a cair

Pequim – Os contratos futuros do minério de ferro negociados na China recuaram pela quarta sessão consecutiva ontem, chegando a atingir os menores níveis em quase três semanas, diante de perspectivas de mais importações da matéria-prima siderúrgica e em meio a um arrefecimento da demanda devido à decisão do governo chinês de limitar a produção de aço.

“O governo possui uma determinação relativamente forte de controlar a produção de aço neste ano, o que pode afetar a demanda pelas matérias-primas”, disse Li Wentao, analista da Tianfeng Futures.

Enquanto isso, as importações de minério de ferro pela China devem aumentar neste mês, acarretando possibilidades de um excesso de oferta, acrescentou Li.

O contrato mais negociado do minério de ferro na bolsa de commodities de Dalian, para entrega em setembro, chegou a despencar 7,3% durante a sessão, a 1.115 iuanes (US$ 172,51) por tonelada – menor patamar desde 2 de julho. Fechou em queda de 5,3%, a 1.138 iuanes por tonelada.

Os preços spot do minério com 62% de teor de ferro para entrega à China cederam US$ 8 ontem, para US$ 209,50 a tonelada, de acordo com a consultoria SteelHome. Na véspera, as cotações já haviam recuado US$ 4. (Reuters)

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