Legislação

PL que regulamenta o Marco Legal das Startups em BH avança na Câmara Municipal

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19 de dezembro • 09:12
Relator afrouxa mudanças no BPC, mas restringe benefício a deficiências moderadas e graves

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19 de dezembro • 09:03
Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

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19 de dezembro • 08:48
Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

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19 de dezembro • 08:37
Justiça do Trabalho usa geolocalização em caso de conflito

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18 de dezembro • 22:19
Aposentadoria terá novas regras do INSS no próximo ano

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18 de dezembro • 22:09
Entenda os próximos passos da recuperação judicial da 123milhas

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18 de dezembro • 18:25
Congresso aprova LDO para 2025 às vésperas de recesso parlamentar

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18 de dezembro • 15:43
Da cesta básica ao cashback, veja as principais mudanças trazidas pela reforma tributária

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18 de dezembro • 08:31
Plenário do Senado aprova renegociação da dívida dos estados

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18 de dezembro • 08:10
Ministério da Previdência justifica decisões sobre consignado

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17 de dezembro • 22:32
Movimentos sociais cobram revisão das mudanças do BPC

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17 de dezembro • 21:58
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

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17 de dezembro • 19:01
ANS propõe novas regras para reajuste de planos de saúde e limite para coparticipação

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17 de dezembro • 15:39
Operadora Tim é multada em R$ 2 milhões por telemarketing ilegal

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17 de dezembro • 13:38
Concessão de BPC para pessoas com autismo sobe 250% em três anos e acende alerta

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17 de dezembro • 11:49
MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

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17 de dezembro • 09:22
Novo texto da reforma tributária corta benefício de saneamento e recoloca refrigerante no Imposto Seletivo

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17 de dezembro • 08:27
Prazo para a entrega do Plano de Logística Reversa do Copam termina no dia 30 de dezembro

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17 de dezembro • 05:18
Moraes prorroga inquérito das fake news por mais seis meses

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16 de dezembro • 17:13

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