Legislação

Licença de alteamento de barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro é suspensa

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14 de agosto • 13:03
Tribunal de Contas suspende programa de escolas cívico-militares de MG

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14 de agosto • 10:19
Em alegações finais ao STF, Bolsonaro nega crimes e pede para ser absolvido em processo por tentativa de golpe

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14 de agosto • 10:02
Gás para Todos: distribuidoras aceitam vender GLP a preço de atacado

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14 de agosto • 09:41
MTE cria Câmara Nacional para acompanhar efeitos do tarifaço dos EUA sobre empregos

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14 de agosto • 09:13
Aumento de benefícios previdenciários negados pelo INSS aponta para a importância da perícia médica judicial

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14 de agosto • 05:04
Fachin será o próximo presidente do STF

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13 de agosto • 21:08
Lei Municipal de Liberdade Econômica é sancionada em Belo Horizonte

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13 de agosto • 18:58
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

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13 de agosto • 16:25
Propag: Empresa Mineira de Comunicação é retirada da lista de federalização

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13 de agosto • 14:01
Funcionários e ex-funcionários da Caixa são alvos de operação da PF

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13 de agosto • 12:10
Câmara de BH aprova projeto que declara a cidade ‘Capital do Bitcoin’

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13 de agosto • 12:08
STF responsabilizou 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 2023

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13 de agosto • 12:05
Sistema evita mais de R$ 20 milhões em fraudes na transferência de veículos em Minas Gerais; entenda

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13 de agosto • 10:29
Publicidade legal: vitória da transparência e do bom senso no CNJ

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13 de agosto • 05:17
Câmara dos Deputados adia votação de projetos sobre foro privilegiado e anistia a manifestantes

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12 de agosto • 22:38
Lula sanciona lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

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12 de agosto • 22:30
Anatel revoga obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações

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12 de agosto • 17:49
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são presos em operação do MP

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12 de agosto • 17:28
Bolsonaro pede a Moraes autorização para realizar exames médicos

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12 de agosto • 15:06
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