Arrecadação sobe 7,5% em outubro em Minas Gerais

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 94,9 bilhões de janeiro a outubro deste ano com impostos estaduais, registrando alta de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024, impulsionada, principalmente, pela inflação. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o valor representa R$ 6,69 bilhões a mais do que nos dez primeiros meses do ano passado, quando foram arrecadados R$ 88,2 bilhões.

Para o economista e professor do curso de Gestão do UniBH, Fernando Sette Junior, o avanço traduz crescimento real próximo de 2,8%, após descontada a inflação em torno de 4,7%. “Esse aumento é explicado principalmente pela expansão da base econômica tributada e pela maior eficiência de cobrança, e não por receitas extraordinárias”, diz.

Em termos estruturais, Sette Junior acrescenta que o ganho real de arrecadação vem, basicamente, dos tributos correntes (sobretudo ICMS e IPVA). “Isso evidencia que o crescimento está ancorado no desempenho da atividade econômica e na ampliação de bases já existentes”, comenta.

Na avaliação da advogada tributarista e professora da PUC Minas, Polyany Cunha, o aumento da arrecadação poderia ser maior, mas alguns fatores, como o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que afetou a economia mineira, limitaram o desempenho.

Ela lembra que a inflação também impacta no desempenho da arrecadação. Em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,09%. Com os preços subindo em um ritmo menor, a receita com impostos tende a seguir o ritmo.

Dados da SEF apontam que em outubro na comparação com o mês imediatamente anterior a arrecadação subiu 1,36%. Já em relação ao mesmo período do ano passado avançou 9,9%, passando de R$ 8,02 bilhões para R$ 8,82 bilhões.

Arrecadação de ICMS avançou 7,89% em Minas Gerais

Analisando os tributos separadamente, parte do crescimento da arrecadação foi motivado pela alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que somou R$ 70 bilhões entre janeiro e outubro. O tributo respondeu por 74,2% do total de arrecadação estadual, com alta de R$ 5,16 bilhões (7,89%) frente ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 65,3 bilhões.

Nesse quesito, Fernando Sette Junior comenta que o ICMS registra crescimento real em torno de 3%, enquanto o IPVA apresentou ganho real de 5%. “Esses resultados refletem aumento do volume de operações tributadas, valorização da frota e ampliação do número de veículos, no caso do IPVA, além de maior conformidade fiscal”, diz.

Como consequência, ele explica que a estrutura permanece altamente dependente do ICMS, com leve aumento dessa concentração em 2025, reforçando o peso desse imposto. “O crescimento real do período foi sustentado por poucos motores, especialmente impostos como ICMS e IPVA, o que deixa a base arrecadatória forte, porém pouco diversificada”, ressalta.

De fato, quando considerado apenas o mês de outubro, na comparação anual, o recolhimento de ICMS cresceu 9,94% em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de R$ 6,8 bilhões em 2024 para R$ 7,49 bilhões este ano.

Para Polyany Cunha, o aumento da arrecadação nesse caso também reflete a inflação. “Sempre que temos aumento em produtos de maior consumo, a base de cálculo cresce, e o setor de serviços tem puxado esse aumento. O crescimento do ICMS tem acompanhado, basicamente, a inflação”, comenta.

Arrecadação com juros avança de forma significativa em Minas Gerais

Quando observadas as arrecadações provenientes dos juros, a alta foi de 22,7% em relação ao ano passado. Em 2024, de janeiro a outubro, o Estado arrecadou R$ 622 milhões em juros, contra R$ 763 milhões no mesmo período deste ano. Nesse caso, conforme analisa a professora da PUC Minas, os números revelam a dificuldade dos empresários em ararcar com a carga tributária.

“O endividamento do empresário mineiro para recolhimento dos impostos tem andado significativamente alto. O empresário mineiro tem sofrido na pele a dificuldade de arrecadar em dia e acaba postergando o pagamento para quando tiver uma melhora”, diz a advogada.

Na avaliação do professor do UniBH, juros foi o único item com variação real realmente significativa. Juros é uma receita associada à inadimplência, parcelamentos e rendimentos financeiros, e seu crescimento se explica principalmente por: mais atrasos e débitos com encargos, base tributária maior gerando dívidas maiores, juros altos no cenário macroeconômico e intensificação de cobranças e parcelamentos.

“É um crescimento real, mas pouco saudável do ponto de vista econômico, pois decorre de atraso e endividamento dos contribuintes, e não de expansão produtiva”, argumenta.

Dessa forma, Sette Junior defende que, embora o Estado tenha ganhado poder arrecadatório, parte desse avanço revela fragilidade no tecido econômico e reforça a importância de ampliar a base tributária saudável e reduzir a dependência de receitas associadas à inadimplência.

Ambiente incerto em 2026

Neste cenário, Polyany Cunha acredita que, para o ano que vem, o ambiente continuará incerto. “Para que haja investimentos no Brasil são necessárias novas formas de fomento. As empresas brasileiras estão acostumadas a trabalhar com investimentos de terceiros, sendo a maioria bancários. Só que estamos com uma taxa Selic alta, que dificulta o crédito.”

Atrelada a essa situação, Polyany Cunha cita o risco de o governo federal não cumprir as metas estabelecidas por ele mesmo. “Isso afasta o investidor que é de fora. Com isso, os bancos retraem e as empresas ficam asfixiadas por não terem acesso a esses créditos, reduzindo investimentos”, pontua.

O ano de eleição é outro fator preponderante para o andamento da economia, na visão da advogada. “O cenário político do Brasil é muito impactante para o cenário mercadológico. E, como 2026 é um ano de eleição, o mercado não consegue dimensionar o andamento e avaliar riscos. É tudo muito incerto”, finaliza.