Conselho quer bancos divulgando juros

São Paulo – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma resolução que pede ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para adotar medidas que visam aumentar a transparência nos empréstimos consignados do INSS, no cartão de crédito consignado e no cartão de benefícios do consignado.

No pedido, o conselho solicita que as instituições financeiras informem ao INSS as taxas de juros mensal e anual dos três serviços. Atualmente, o conselho estabelece um limite para a taxa, mas os bancos não têm a obrigação de divulgar os índices que adotam.

Em março, os principais bancos do país chegaram a suspender a realização de novos contratos do consignado após o CNPS reduzir o limite da taxa de juros de 2,14% para 1,70%. Após uma série de negociações, o CNPS aprovou nova resolução, em 28 de março, mudando o limite dos juros para 1,97% no consignado e 2,89% para cartão de crédito e cartão consignado.

Com o impasse, as concessões de empréstimos do consignado do INSS caíram 40,5% em março, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Na quinta-feira (4), o CNPS aprovou ainda outras medidas na resolução aprovada por unanimidade e, dentre elas, estão: divulgação do custo efetivo total no consignado; divulgação da data do primeiro desconto; informação diária de taxas ofertadas para novas operações;

O conselho também aprovou outra resolução que pede ao Banco Central que reduza o intervalo do relatório que divulga as taxas médias de juros praticadas pelas instituições financeiras. Atualmente, o intervalo é de cerca de 15 dias.

“Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos. Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do CNPS.

A advogada Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), espera que as resoluções sejam aceitas. “Essas medidas são importantes. Elas não afetam a oferta do produto, não afetam outras questões mais polêmicas e podem sim ajudar bastante as pessoas neste processo para tomar empréstimo, fazer dívidas”, explica.

Na sua avaliação, o governo ainda poderia aumentar as medidas para ajudar a conscientização do consumidor. “É preciso implantar, de forma urgente, a educação financeira para ensinar as pessoas a utilizarem essas ferramentas”, diz.

A reportagem procurou o INSS e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), mas não obteve resposta até a publicação deste texto. (Fernando Narazaki)