Governo bloqueia R$ 2,3 bilhões do Farmácia Popular e Auxílio Gás

Brasília – O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 atingiu programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que beneficiam a população mais pobre.

O governo impôs contingenciamento e bloqueios de despesas que somam R$ 15 bilhões, cifra que recaiu sobre gastos de ministérios, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. A verba foi travada para cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Os dados estão disponíveis no Painel do Orçamento e mostram que a ação orçamentária mais atingida até agora custeia de entrega gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

Essa modalidade do Farmácia Popular teve R$ 1,7 bilhão bloqueado. A cifra equivale a cerca de metade do orçamento que ainda poderia ser empenhado.

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O Farmácia Popular já havia perdido cerca de R$ 260 milhões durante o ano. O valor também considera despesas canceladas na modalidade que oferece produtos com descontos.

Já o Auxílio Gás teve R$ 580 milhões bloqueados, cerca de um terço do recurso que ainda pode ser empenhado do programa.

Pago a cada dois meses, o vale-gás custeia a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O valor a ser pago é definido conforme o preço médio do gás nos últimos seis meses, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, o governo pagou R$ 102 a 5,81 milhões de família.

Podem ser beneficiadas pelo auxílio famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa da família menor ou igual a meio salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

O Painel do Orçamento registra nesta quinta-feira (8) cerca de R$ 13 bilhões em despesas já bloqueadas ou contingenciadas, valor que ainda irá subir a R$ 15 bilhões.

Os dados disponíveis apontam ainda bloqueios de R$ 934,4 milhões na ação do Ministério dos Transportes sobre “participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada”. A trava atingiu mais de 80% da verba disponível nessa rubrica.

A pasta dos Transportes também bloqueou R$ 458 milhões dos R$ 577 milhões disponíveis para participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas ao setor privado. Procurado, o ministério ainda não se manifestou sobre o impacto da trava nas despesas.

Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o Farmácia Popular entrega gratuitamente remédios para diabetes, asma, hipertensão, glaucoma, Parkinson, entre outras doenças.

No começo de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a ampliação do rol de produtos entregues de graça nas farmácias conveniadas.

O programa ainda subsidia descontos de até 90% em produtos como fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes e doença cardiovascular.

Procurados, os ministérios da Saúde, Transportes e Desenvolvimento Social ainda não se manifestaram sobre a trava das despesas.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado a dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Saiba mais sobre as diferenças e outras perguntas

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio nos gastos, ajustando as contas. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Reportagem distribuída pela Folhapress