Imposto de renda 2026: guia de como declarar criptoativos
Por ser uma modalidade de investimento mais recente, parte dos investidores ainda tem dúvidas sobre como declarar criptoativos no Imposto de Renda. Devem informar esses bens os contribuintes que possuíam, em 31 de dezembro, valor de aquisição a partir de R$ 5 mil por tipo de ativo. A tributação ocorre apenas quando há ganho de capital em vendas mensais superiores a R$ 35 mil, conforme as regras da Receita Federal.
Os criptoativos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”, com códigos específicos para cada categoria. É necessário declarar o valor de aquisição, a quantidade e o local de custódia, como corretora com CNPJ ou carteira própria.
Segundo a vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, Vanessa Butalla, a organização das operações é importante para evitar inconsistências na declaração. “A organização das operações é essencial para evitar erros e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais. Manter registros detalhados das operações é essencial para o cálculo correto do imposto e para evitar inconsistências”, afirma.
A incidência de imposto ocorre apenas quando o total de vendas no mês ultrapassa R$ 35 mil e há ganho de capital nas operações realizadas no Brasil, em valores menores, as transações são isentas. Outra informação importante é que a alíquota inicial é de 15% sobre o lucro. Para operações realizadas no exterior, não há faixa de isenção e a tributação também parte de 15% sobre o ganho de capital.
Para calcular o imposto, o contribuinte deve considerar a diferença entre o valor de venda e o custo médio de aquisição. A apuração é mensal e, uma vez identificado o ganho tributável, o recolhimento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Além das vendas, trocas entre criptoativos também podem ser tributadas quando caracterizam alienação, como na conversão de um ativo por outro. Por outro lado, depósitos e transferências entre carteiras não são declarados separadamente, sendo considerado apenas o saldo total existente em 31 de dezembro.
Em operações como staking, nas quais o investidor recebe novos criptoativos como recompensa por manter ativos bloqueados em rede blockchain, pode haver custo de aquisição zero. Nesses casos, portanto, a tributação ocorre apenas no momento da venda, caso haja lucro.
Por fim, o contribuinte deve considerar o volume total de vendas e trocas no mês, somando operações realizadas em diferentes plataformas e carteiras mantidas no Brasil. Da mesma forma, ganhos obtidos em exchanges estrangeiras também devem ser informados, com recolhimento do imposto na Declaração de Ajuste Anual.
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