Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário recorde de R$ 92,902 bilhões em abril, em um reflexo do forte impacto sobre as contas públicas das medidas adotadas para enfrentamento da crise do novo coronavírus.

O dado, contudo, veio melhor que a projeção de um déficit de R$ 101,5 bilhões, segundo pesquisa da Reuters com analistas.

Na série do Tesouro iniciada em 1997, esta foi a única vez em que o resultado de abril ficou no vermelho. O dado também foi o pior para todos os meses contemplados na série.

Enquanto a receita líquida teve uma queda real de 35,6%, a R$ 82,174 bilhões, a despesa total saltou 44,7% na mesma base de comparação, a R$ 175,076 bilhões.

No lado da receita, houve diferimento de R$ 35,1 bilhões na arrecadação de impostos e perda de R$ 1,6 bilhão pela diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito.

Pelo lado da despesa, as medidas de enfrentamento à crise somaram R$ 59,4 bilhões no mês de abril, trouxe o Tesouro, com destaque para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 35,8 bilhões).

Nos quatro primeiros meses do ano, o rombo nas contas públicas foi de R$ 95,762 bilhões, contra déficit de R$ 2,762 bilhões em igual etapa de 2019.

Setor consolidado – Em nota, o Tesouro ressaltou que o déficit primário do setor público consolidado – valor que abarca os resultados das estatais e de estados e municípios – deve ser de R$ 708,7 bilhões ou 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, crescimento explosivo frente ao rombo de R$ 61 bilhões (0,9% do PIB) do ano passado.

“É preciso um alerta. O déficit do setor público estimado acima pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais do Covid-19, muitos dos quais programados para terminar em junho”, disse o Tesouro.

“Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB, pressionando ainda mais o crescimento da dívida líquida e bruta”, acrescentou.

Por ora, a expectativa é de que a dívida pública bruta passe de 75,8% do PIB para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas. A dívida líquida, por sua vez, deve pular de 55,7% para cerca de 68% do PIB.

O Tesouro frisou que os níveis da dívida bruta e líquida do Brasil já eram muito acima da média dos países emergentes antes da crise. Com a expansão esperada para este ano, “é imprescindível o compromisso do governo com o cumprimento do teto dos gastos nos próximos anos e um esforço adicional para recuperar parte de perda de arrecadação por meio de receitas extraordinárias”.

De acordo com o Tesouro, isso virá, por exemplo, com receitas de concessões e de dividendos das estatais, em especial dos bancos públicos, que devem retomar a política de desinvestimentos e abertura de capital que estavam implementando antes da crise. (Reuters)

Prorrogação de auxílio pode custar R$ 17 bi por mês

Brasília – A prorrogação do auxílio emergencial com o valor da parcela reduzido dos atuais R$ 600 para R$ 200 vai gerar custo de R$ 17 bilhões por mês, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, em audiência virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19).

Em tempos de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. De acordo com o secretário, atualmente, os gastos do governo com o pagamento do benefício estão em torno de R$ 152 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 51,5 bilhões por mês.

“É um programa extremamente importante, mas é caro, é um programa que, colocado em perspectiva, tem-se que analisar a efetividade e o custo dele. Então, pode haver, sim, prorrogação. Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população”, disse Waldery.

De acordo com o secretário, “muito provavelmente” o auxílio será prorrogado, mas o valor a ser pago terá como referência o programa Bolsa Família, que custa menos para os cofres públicos – R$ 29 bilhões por mês. Ele disse ainda que o auxílio não deve ser prorrogado por muito tempo. “Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas”, afirmou. (ABr)