População deve ficar atenta para a super oferta de crédito sob o risco de mais endividamento

O crescimento do acesso ao crédito digital e os riscos que esse avanço pode gerar, sobretudo para o superendividamento dos consumidores brasileiros, foram debatidos na quinta-feira (13), no 1º Seminário de Cidadania Financeira, realizado pelo Instituto Propague, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com o objetivo de difundir a pesquisa e o debate sobre o sistema financeiro e de pagamentos do País, o evento colocou em discussão temas que contribuem para a cidadania financeira e provocou os alunos de Direito da UFMG a proporem soluções para os possíveis problemas apresentados.

Para isso, o chefe da Divisão de Estudos e Monitoramento do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef) do Banco Central do Brasil, Diogo Cruz, contextualizou e apresentou a evolução do sistema financeiro no País e do acesso ao crédito — este, para ele, um tema já superado no Brasil.

Segundo Cruz, dados do Banco Central mostram que quase a totalidade da população adulta do País possui algum relacionamento com o sistema financeiro. “O acesso ao sistema financeiro, de certa forma, é um desafio vencido. Precisamos dar um segundo passo e pensar um pouco além do acesso”, afirmou.

Conforme os dados apresentados, atualmente todos os municípios brasileiros possuem ao menos um ponto de atendimento ou um correspondente bancário, o que evidencia a amplitude do acesso financeiro no País e reforça, segundo ele, que o tema é superado.

“Apesar da diminuição das agências bancárias que temos acompanhado há alguns anos, o Brasil continua com ao menos um ponto de atendimento em todos os municípios. Nossas análises mostram que pelo menos 70 milhões de pessoas que não transacionavam no sistema financeiro antes do Pix passaram a fazê-lo. Temos muitos novos entrantes no sistema, o que é muito bom, mas que traz vários desafios também”, comentou.

Segundo o chefe do Depef, com a expansão do acesso, há no País hoje mais de 110 milhões de tomadores ativos de crédito. “Principalmente nos últimos três anos, houve um aumento muito grande desse acesso”, ressaltou.

Os números elevam as preocupações e aumentam os riscos de endividamento da população, o que justifica a pertinência do tema em debate, como destacou a moderadora do painel, Mariana Tavares, que também é membro do Conselho Científico do Instituto Propague.

“Nosso cotidiano é on-line. As ofertas de crédito e as oportunidades de consumo também são. Essa sensação superficial de maior poder de compra pode levar ao endividamento da população”, afirmou. Cenário que, segundo ela, exige maior responsabilidade e transparência de quem oferece o crédito.

Ao apresentar os riscos a que muitos tomadores de crédito e usuários do sistema financeiro digital estão sujeitos, a professora de Direito Empresarial da UFMG, Natália Christina Chaves, demonstrou preocupação com o aumento dos problemas relacionados ao crédito consignado, contratado, muitas vezes, sem que o consumidor perceba.

Por se tratar de uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício, como aposentadorias ou pensões, esse tipo de empréstimo é mais suscetível à fragilidade financeira da população, sobretudo dos mais velhos.

De acordo com a professora — que também coordena a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG —, grande parte dos contratantes de crédito consignado não tem acesso aos contratos e muitos nem sequer se dão conta de que os assinaram. “O Brasil são vários ‘brasis’, e temos realidades muito díspares, o que exige mais atenção ao cidadão com menos acesso à informação”, afirmou.

Entre outros problemas, ela citou a vulnerabilidade a fraudes e golpes nos sistemas digitais e a falta de clareza em muitas negociações. “A digitalização exige mais transparência, mais proteção e mais punição para os contraventores. Do contrário, criaremos vieses complicados e até o superendividamento”, disse.

Como uma das soluções possíveis, o auditor do Banco Central, Fábio Lopes Araújo, enfatizou a importância da educação financeira para que os novos consumidores utilizem o crédito de forma consciente e responsável, evitando gastos excessivos e endividamentos desnecessários.

“A digitalização em todo o território nacional — bastando ter internet e celular — é muito boa sob a ótica da inclusão financeira. Mas inclusão financeira sem letramento financeiro é sinônimo de endividamento e problema social. O debate não pode ficar apenas na inclusão; é preciso ampliar a discussão e a consciência sobre o uso de um crédito civilizado”, destacou.

O auditor acrescentou que os recursos digitais precisam ser usados a favor das pessoas e reforçou pontos essenciais para a proteção dos usuários: conhecimento dos direitos, proteção dos dados pessoais, exigência de transparência e segurança por parte das instituições e desconfiança diante de ofertas milagrosas.