O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para endurecer as regras das casas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A medida pode proibir as bets no Brasil.
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O ato está marcado para as 17h, no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo, sob o tema “proteção à economia popular”.
O texto elaborado pelo governo federal atinge tanto os cassinos virtuais quanto as apostas esportivas de quota fixa, operadas por sites credenciados junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda.
Até a assinatura oficial, porém, o alcance exato da medida seguia sendo ajustado pela equipe do governo.
O que pode mudar caso decidam proibir as bets no Brasil?
A expectativa é de que a medida provisória caminhe para a proibição das bets no país, encerrando a operação legal de apostas esportivas e jogos de cassino online da forma como funcionam hoje.
Também está prevista a apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional para criar novos tipos penais e endurecer as punições contra jogos de azar ilegais.
Na quarta-feira (23), durante um compromisso no Rio de Janeiro, o presidente afirmou publicamente que pretende encerrar a atuação das casas de apostas no país e sugeriu que os clubes de futebol precisarão se reorganizar sem esse tipo de patrocínio.
Dois dias antes, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, ele já havia criticado duramente o setor, relacionando o crescimento das apostas online ao aumento do endividamento e a conflitos dentro das famílias brasileiras.
Clubes de futebol entram na disputa contra a medida
O avanço da proposta preocupa o meio esportivo porque boa parte dos clubes brasileiros depende de contratos de patrocínio com casas de apostas.
No dia 17 de setembro, times da Série A do Campeonato Brasileiro divulgaram um manifesto defendendo a manutenção da publicidade das empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, alertando que o fim do mercado regulado traria sérios problemas financeiros para o futebol nacional.
Congresso Nacional terá a palavra final
Como se trata de uma medida provisória, o texto pode produzir efeitos assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei permanente. Os parlamentares podem aprovar, modificar ou rejeitar o conteúdo.
O prazo inicial de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nas duas Casas.
Se a MP perder a validade ou for rejeitada, cabe ao Congresso decidir o que acontece com os efeitos já produzidos enquanto ela esteve em vigor.
O que ainda falta definir
Até a assinatura, o governo ainda discutia pontos importantes da transição, como o prazo para provedores de internet e sistemas de pagamento interromperem o acesso às plataformas de apostas, além da forma como os usuários poderão resgatar o saldo que já tinham depositado em suas contas nos sites de apostas.
Também seguia em aberto se haveria algum tipo de apoio financeiro aos clubes de futebol mais afetados pelo fim dos contratos de patrocínio.
Impacto das apostas no orçamento das famílias
O debate sobre a proibição das bets vai além do mercado financeiro e do futebol. Levantamento do Ministério das Mulheres mostrou que, entre as entrevistadas que relataram ter sido afetadas pelas apostas de alguém próximo, 25% falaram em perdas financeiras, 24,2% mencionaram conflitos dentro de casa e 21,2% relataram dívidas geradas pelo hábito de apostar.
O Ministério da Saúde reconhece o chamado transtorno do jogo como uma condição marcada pela dificuldade de controlar as apostas mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e emocionais, podendo estar associada a quadros de ansiedade, depressão e isolamento.
Quem perceber esse tipo de dificuldade, seja na própria rotina ou na de alguém próximo, pode buscar apoio em uma Unidade Básica de Saúde ou, quando necessário, na rede de saúde mental do SUS.
Este é um assunto sensível, e caso alguém esteja enfrentando dificuldades pessoais relacionadas ao jogo, vale procurar apoio especializado, disponível gratuitamente pelo SUS.
