Três por cento da arrecadação com apostas esportivas, as chamadas bets de quota fixa, serão repassados ao Funapol, fundo que custeia as atividades da Polícia Federal.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Esse é o teor da MP 1.348/2026, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8) e encaminhada à sanção presidencial após modificações no processo legislativo.
Antes da medida, o fundo recebia 0,5% de uma parcela conjunta equivalente a 12% da receita bruta das bets, já deduzidos tributos e premiações. Com a nova regra, 1% da arrecadação vai ao Funapol em 2026, sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028.
Um aporte adicional está previsto para este ano. Recursos do Tesouro Nacional poderão ser direcionados ao fundo, com teto de R$ 200 milhões.
PRF e Polícia Penal Federal também podem ser incluídas
Os valores que antes chegavam à seguridade social têm novo destino. A saúde dos policiais federais passa a ser custeada com essa verba, benefício que o Ministério da Justiça pode estender aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Além da saúde, a medida remove o teto que restringia outros tipos de gasto do fundo, abrindo espaço para reembolso de custos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.
A tributação das bets também muda. A alíquota estava programada para subir de 12% para 15% de forma gradual, com 13% em 2026 e 14% em 2027. A legislação anterior reservava metade desse incremento a iniciativas de apoio a pessoas com dependência de jogos. Com a aprovação, o montante integral do aumento passa ao Funapol.
O fundo ainda pode captar recursos por outras vias. Entes federativos e organismos internacionais podem repassar verbas, desde que atreladas ao combate ao crime organizado. Contribuições de particulares e empresas, nacionais ou internacionais, também estão previstas.
