A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quinta-feira (6/8) um projeto para inclusão de autistas em eventos culturais de grande porte. O Projeto de Lei 194/2025 prevê a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em shows e espetáculos com capacidade acima de 20 mil pessoas.
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A proposta é de autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol) e está em primeira votação no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30. A sessão pode ser acompanhada de forma presencial ou pela transmissão ao vivo no site e no canal da Câmara no YouTube.
Como vão funcionar os espaços reservados
Pelo texto do projeto, os espaços destinados a pessoas com TEA devem corresponder a, no mínimo, 0,5% do total de vagas oferecidas para pessoas com deficiência no evento. Cada sala poderá receber até 50 pessoas por vez.
Os locais precisam ter materiais que garantam visibilidade do espetáculo, mas que bloqueiem total ou parcialmente os sons externos. Também é exigido o uso de fones abafadores de ruído, saída de emergência própria e entrada separada do restante do público. Sempre que possível, os espaços devem ficar perto das equipes de suporte médico.
Cada pessoa com TEA atendida no espaço poderá levar um acompanhante gratuitamente. O projeto também exige que profissionais de apoio e segurança que atuem nesses setores recebam treinamento sobre inclusão e atendimento a pessoas autistas.
Por que o projeto para inclusão de autistas foi criada?
Na justificativa do projeto, a vereadora Juhlia Santos explica que pessoas com TEA costumam ter maior sensibilidade a estímulos do ambiente, como sons e luzes intensas. Em locais barulhentos, isso pode causar desconforto, sensação de pânico e até reações agressivas.
Segundo a parlamentar, em shows e eventos culturais de grande porte, os aplausos e a agitação do público podem intensificar esse desconforto, levando a pessoa a precisar se afastar para um ambiente mais calmo. É justamente esse tipo de situação que o projeto busca evitar, com espaços pensados para reduzir a sobrecarga sensorial.
Tramitação do projeto
O PL 194/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, além das comissões de Direitos Humanos; Educação, Cultura e Turismo; e Meio Ambiente e Política Urbana. Para ser aprovado em primeiro turno, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
Se aprovado nesta etapa, o projeto retorna às comissões para análise de possíveis emendas antes de seguir para a votação em segundo turno, quando pode ser aprovado em definitivo.
Outro projeto na pauta da sessão
A mesma sessão também deve votar, em primeiro turno, o PL 444/2025, do vereador Sargento Jalyson (PL). O texto propõe acabar com a exigência de contrapartidas sociais ou culturais para eventos promocionais realizados em ruas e outros espaços públicos da cidade.
Atualmente, a lei exige o pagamento de uma contrapartida em dinheiro, com valor mínimo de R$ 20 mil, para a realização desse tipo de evento. Segundo o autor do projeto, a cobrança tem encarecido eventos esportivos e culturais, como corridas de rua, e vai na contramão de cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis, que têm reduzido esse tipo de custo.
Próximos passos
Caso os dois projetos sejam aprovados em primeira votação, seguem para nova análise antes da votação final. A expectativa é que o projeto para inclusão de autistas em eventos culturais amplie o acesso de pessoas com TEA a shows e espetáculos em Belo Horizonte, tornando esses ambientes mais seguros e confortáveis.
