A Barragem do Bicano, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro, está em situação de emergência com risco iminente de rompimento. Mesmo assim, os R$ 3 milhões necessários para o desmonte da estrutura seguem retidos na direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2024, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
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Diante do impasse, o MPF apresentou manifestação à Justiça Federal pedindo que o Incra comprove a liberação dos recursos em até 15 dias, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Vistorias estaduais identificaram sinais de erosão, infiltração de água e falta de manutenção na represa. Os problemas fizeram o nível de alerta subir para emergência.
Após a reclassificação, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as defesas civis municipal e estadual retiraram os moradores da área de risco, fecharam as vias de acesso e construíram um desvio temporário para baixar o nível do reservatório.
Como a Barragem do Bicano virou responsabilidade do Incra
O Incra argumenta que a represa existe desde 1930 e que passou a administrar as terras apenas em 1997, sem ter participado da construção. Com a incorporação, porém, a responsabilidade legal pela segurança da estrutura passou para o órgão, segundo o MPF.
O Incra diz adotar medidas desde 2022. O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, à frente da investigação, afirmou que o órgão sistematicamente descumpre prazos e só age quando obrigado pela Justiça, o que justifica fixar um limite imediato com multa.
MPF pede 15 dias para liberação dos R$ 3 milhões
Além do prazo e da multa, a ação movida por MG e pelo Igam exige que o Incra contrate uma avaliação técnica do solo e da estrutura e apresente, em 30 dias, um plano de intervenção com vigilância de 24 horas e relatórios semanais. O Incra também deve provar que mantém sistema de alerta para evacuação no mesmo prazo.
Para a solução definitiva, o prazo é de 90 dias para licenciamento ambiental e documentação de segurança obrigatória.
