Belo Horizonte passa a ter uma data oficial no calendário dedicada ao combate à violência contra a mulher. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (11) a Lei nº 12.130 no Diário Oficial do Município, que institui 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. A data coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, reconhecido pela ONU desde 1999.
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A norma é resultado do Projeto de Lei nº 748/26, de autoria do vereador Edmar Branco, e foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião.
O que a lei determina para o dia 25 de novembro
A legislação cria diretrizes anuais para a data. O município deve promover campanhas de educação e informação sobre as diferentes manifestações da violência de gênero.
A lei também determina que os direitos das mulheres e os serviços de acolhimento e proteção mantidos pelo poder público sejam mais amplamente conhecidos. Os canais de denúncia existentes devem ser reforçados na data, com iniciativas que fortaleçam a atuação conjunta do poder público e da sociedade civil.
BH já tem outra lei sobre violência contra a mulher
A nova lei se soma à Lei nº 12.106, sancionada em 12 de agosto de 2026, que criou o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em BH. Essa data é celebrada em 17 de outubro.
O 17 de outubro tem origem no assassinato de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, morta em 2008 após ser mantida em cárcere privado pelo ex-namorado em Santo André (SP). O crime teve repercussão nacional.
