As mães brasileiras poderão receber um adicional na aposentadoria, conforme um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (07/07), o parecer favorável da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto faz parte do Projeto de Lei 6841/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos, e prevê um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que comprovarem ter exercido a maternidade e os cuidados com os filhos ao longo da vida.
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A medida busca reconhecer o trabalho de cuidado desempenhado pelas mães, especialmente por aquelas que tiveram impactos na carreira profissional em razão da criação dos filhos. Apesar do avanço, ela ainda não está em vigor e precisará passar por outras etapas de tramitação antes de eventualmente se tornar lei.
Quem poderá receber o adicional na aposentadoria
Pela proposta, o adicional na aposentadoria será concedido às mulheres que comprovarem o exercício da maternidade em relação a filhos biológicos ou adotivos.
O benefício será limitado a até três filhos e dependerá da comprovação de que a mãe não perdeu o poder familiar. Além disso, a concessão ficará condicionada à apresentação da documentação exigida, conforme regras que ainda deverão ser definidas em futura regulamentação.
Se aprovado em definitivo, o acréscimo poderá ser aplicado tanto à aposentadoria quanto à pensão por morte de seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Proposta busca compensar desigualdades enfrentadas pelas mulheres
Segundo a justificativa do projeto, a criação do adicional na aposentadoria pretende reconhecer o impacto que a maternidade exerce sobre a trajetória profissional das mulheres. A medida beneficia especialmente aquelas que se mantiveram na informalidade, o que costuma resultar em contribuições menores à Previdência Social e, consequentemente, em benefícios de menor valor.
O parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também cita estudos que apontam que as mulheres dedicam, em média, mais tempo às atividades domésticas e aos cuidados familiares do que os homens.
Projeto ainda passará por novas comissões
Embora tenha sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto de lei ainda tem uma jornada para entrar em vigor. A proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal caso seja aprovado por todos os colegiados, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
