As encomendas e pedidos de delivery destinados a moradores de condomínios em Belo Horizonte poderão deixar de ser entregues diretamente na porta dos apartamentos. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que estabelece que entregadores de aplicativos não serão obrigados a acessar as áreas internas dos edifícios para realizar as entregas. Pela proposta, refeições, compras de supermercado e outras encomendas de pequeno porte deverão ser entregues na portaria ou em outro local previamente definido pelo condomínio. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
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A medida busca padronizar a entrega de produtos em condomínios residenciais e reforçar a segurança de moradores, trabalhadores e prestadores de serviço, além de esclarecer as responsabilidades dos entregadores durante a prestação do serviço.
Projeto prevê exceção para pessoas com mobilidade reduzida
O texto aprovado estabelece exceções para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Nesses casos, será permitido solicitar que a entrega seja feita em áreas internas do condomínio, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo edifício e sem cobrança de qualquer taxa adicional pelo serviço.
A versão aprovada pelos vereadores é um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), ao projeto de autoria do vereador Vile Santos (PL). A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes, com 39 votos favoráveis.
A nova regulamentação se aplica exclusivamente às encomendas de pequeno porte, como refeições prontas, compras de farmácia, itens de conveniência e produtos de supermercado que possam ser transportados por uma única pessoa. Caso seja sancionada, a norma definirá que os consumidores não poderão exigir que entregadores realizem a entrega diretamente na porta do apartamento, salvo nas situações excepcionais previstas pelo projeto.
Aplicativos de entregas já adotam política semelhante
Embora o projeto ainda dependa da sanção do Executivo municipal, a prática prevista na proposta já faz parte das diretrizes adotadas pelas principais plataformas de delivery que operam no país.
As empresas orientam que os entregadores realizem a entrega das encomendas na portaria dos condomínios, sem a obrigação de acessar elevadores, corredores ou outras áreas comuns dos edifícios. A medida busca preservar a segurança dos profissionais e moradores, e reduzir o tempo de permanência dentro dos condomínios.
