Quem tem 60 anos ou mais pode comprar um carro sem imposto sobre a fabricação do veículo. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, o que reduziria diretamente o preço final pago pelo consumidor idoso.
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A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) em 2020 e já avançou uma etapa: foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, em 2021.
Na prática, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Quais são as regras para comprar carro sem imposto sendo idoso?
O projeto define critérios específicos para o veículo elegível ao benefício:
- Valor máximo de R$ 70 mil, já com impostos incluídos;
- Motor de até 2.000 cilindradas;
- Combustível renovável, sistema híbrido ou elétrico.
Quanto ao uso, o benefício pode ser acionado uma vez a cada cinco anos. O veículo comprado com a isenção não pode ser revendido nesse mesmo período. Quem descumprir essa regra terá de devolver aos cofres públicos o valor economizado.
A isenção de IPI para idosos já está valendo?
Não. O benefício ainda não existe na legislação brasileira.
Hoje, nenhuma lei federal concede isenção de imposto na compra de veículos com base na idade. O desconto tributário vigente vale apenas para pessoas com deficiência física e para portadores de transtorno do espectro autista, ambos definidos por laudo médico.
Para entrar em vigor, a isenção de IPI para idosos depende de aprovação nas comissões restantes da Câmara, pelo Senado e de sanção presidencial. Não há data prevista para votação.
