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Mamografia digital sem restrição de idade vira lei

Regra da ANS passa a valer em 1º de outubro, no início do Outubro Rosa.

4 min de leitura
Mulher conversando com doutora sobre mamografia digital sem restrição.
Foto: Banco de Imagens/Canva

A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir o exame de mamografia digital sem restrição de idade, desde que haja indicação médica.

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Hoje, a cobertura obrigatória vale apenas para mulheres entre 40 e 69 anos. A mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no dia 3 de setembro e anunciada nesta quinta-feira, 10 de setembro.

A ANS é o órgão federal responsável por regular os planos de saúde no país, e a decisão partiu de discussões realizadas dentro da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Segundo a avaliação da maioria dos membros da comissão, o uso da mamografia digital já é considerado padrão de cuidado no combate ao câncer, e restringir o exame a uma faixa etária específica poderia atrasar diagnósticos importantes.

O que muda na cobertura de mamografia digital sem restrição de idade

Com a nova regra, qualquer pessoa que tenha indicação médica passa a ter direito ao exame pelo plano de saúde, independentemente da idade.

Isso inclui homens e pessoas não binárias, grupos que até então ficavam de fora da cobertura obrigatória, mesmo quando havia recomendação médica para realizar o exame.

Na prática, a mamografia digital sem restrição de idade passa a valer para qualquer beneficiário de plano de saúde regulamentado que apresente sinais, histórico familiar ou outro fator de risco que justifique a solicitação do exame por um médico, sem que a operadora possa negar a cobertura com base apenas na idade do paciente.

Por que a mamografia digital é importante

A mamografia digital é uma versão mais moderna do exame tradicional, com vantagens como menor exposição à radiação, menos tempo de compressão da mama durante o procedimento e a possibilidade de guardar as imagens em formato digital.

Isso facilita o acompanhamento da evolução do caso ao longo do tempo e permite que diferentes médicos analisem as mesmas imagens com mais facilidade.

O exame está entre os principais métodos usados para identificar o câncer de mama ainda em fase inicial, muitas vezes antes mesmo que qualquer alteração possa ser percebida ao toque.

Quanto mais cedo a doença é identificada, maiores são as chances de tratamento bem-sucedido e menor a necessidade de procedimentos mais invasivos.

Como funciona o Rol de Procedimentos da ANS

A obrigatoriedade da mamografia digital sem restrição de idade passa a integrar o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, lista oficial da ANS que define quais exames, tratamentos e cirurgias os planos de saúde regulamentados são obrigados a cobrir.

Se um procedimento está nessa lista, a operadora não pode se recusar a oferecê-lo, desde que respeitadas as condições e indicações previstas.

O rol é revisado periodicamente, com novos procedimentos podendo ser incluídos ao longo do ano conforme evidências científicas e avanços médicos.

Essa atualização contínua é o que permite que exames antes restritos a determinado público, como era o caso da mamografia digital, passem a valer para um número maior de pacientes.

Câncer de mama também afeta homens

Apesar de ser mais associado às mulheres, o câncer de mama também pode atingir homens, ainda que em proporção bem menor.

Até então, esses pacientes tinham dificuldade em conseguir cobertura para o exame de mamografia digital pelo plano de saúde, mesmo diante de indicação médica clara, justamente por causa da restrição etária e de gênero que a regra anterior estabelecia.

Com a mudança, a cobertura passa a acompanhar exclusivamente o critério clínico, ou seja, a indicação do médico responsável, e não mais características como idade ou gênero do paciente.

Números do câncer de mama no Brasil

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer, ligado ao Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.

O tipo de câncer é um dos mais comuns entre a população brasileira, o que reforça a importância de ampliar o acesso a exames de diagnóstico precoce como a mamografia digital.

A nova regra da ANS passa a valer justamente às vésperas do Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, quando campanhas de saúde costumam reforçar a importância da realização periódica de exames preventivos.

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