Senado boliviano confia em consenso sobre Lei de Pacificação
Os senadores bolivianos estão confiantes que, na tarde desta segunda-feira (25), o governo interino do país e as organizações sociais cheguem a um consenso para aprovação do projeto de lei de “Pacificação do País e para Reafirmar o Exercício de Direitos e Garantias do Povo Boliviano”.
Entre as determinações, a lei proíbe detenções arbitrárias e garante indenização às famílias das vítimas dos conflitos.
A lei teve rejeição de alguns setores da sociedade que acreditam que a norma tem como objetivo dar impunidade ao ex-presidente Evo Morales e ao ex-vice-presidente Álvaro García Linera, além de líderes sindicais que teriam cometido crimes.
O ministro da Presidência, Jerjes Justiniano, afirmou nesse domingo (24) que o projeto de lei não é uma norma “que dá impunidade, nem exime ninguém de suas responsabilidades legais”.
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Para Justiniano, a proposta, amplamente discutida por políticos e representantes de organizações sociais durante o fim de semana, garante que as responsabilidades civis, executivas e penais sejam levadas em consideração.
Ele explicou, em entrevista, que os crimes de rebelião, terrorismo e organização criminosa não estão em questão, ou seja, ninguém poderá amparar-se na Lei de Pacificação para praticar esses crimes.
O texto do projeto de lei visa a garantir os direitos dos líderes sociais, autoridades eleitas, líderes sindicais, pessoas mobilizadas, atores políticos e cidadãos em geral.
Além disso, visa a proibir apreensões arbitrárias e qualquer medida que restrinja o livre exercício de direitos e liberdades. A lei também determina que o governo indenizará as famílias das pessoas mortas no conflito, além de pagar as despesas médicas dos feridos.
(Agência Brasil)
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