Oposição na ALMG tenta ampliar proteção ambiental em área já vetada por Zema
Quase dois anos após Romeu Zema (Novo) vetar o Projeto de Lei 96/2019, a oposição ao governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou um novo texto para o mesmo fim: ampliar a área da Estação Ecológica de Fechos (EEF), terreno protegido na Serra da Moeda em Nova Lima. O PL 4.929/2025, apresentado nesta semana pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) retoma o debate ambiental em meio ao receio dos impactos de uma possível privatização da Copasa.
Em uma área cercada por mineradoras, a Estação Ecológica de Fechos abriga nascentes que abastecem a bacia do Rio das Velhas. A ideia do projeto atual, assim como o anterior, é ampliar a área protegida em 222 hectares. A EEF é gerida pela Copasa.
Projeto de Damião para empréstimo de US$ 80 mi em ações climáticas avança na Câmara
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), conseguiu aprovar, em primeiro turno, na Câmara Municipal (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 403/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito extra, com garantia da União, no valor de até US$ 80 milhões para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na capital mineira.
Segundo o Executivo, o recurso será aplicado no âmbito do programa “BH Verde Azul”, destinado à redução de carbono e à adaptação de Belo Horizonte ao cenário de mudanças climáticas. “A proposta contempla estratégias que buscam integrar e conectar áreas verdes e corpos d’água, com o objetivo de criar uma rede ecológica contínua no município e promover a biodiversidade, a resiliência ambiental e a qualidade de vida urbana”, escreveu Damião em trecho do ofício enviado à Câmara.
O que diz o projeto do ‘Novo Detran’, aprovado na Assembleia de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4.081/2025. Com mudanças ao longo de sua tramitação, o texto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) estabelece um “novo Detran”, nomeando a autarquia atrelada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir do antigo departamento de trânsito e estabelecendo poder de polícia a seus agentes.
O projeto é um desdobramento da reforma administrativa enviada por Zema à Assembleia em 2023. Um dos pontos de mudanças da época era retirar as competências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. Neste ano, o PL 4.081/2025 foi apresentado para estabelecer a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) como uma autarquia com autonomia administrativa.
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