Prefeitos de MG vão encaminhar ação que trata do ICMS da Educação ao Pleno do STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmou, nesta quarta-feira (19), a cinco prefeitos mineiros que a ação, que pede a derrubada da lei estadual que mudou as regras do ICMS da Educação, será encaminhada para deliberação do Plenário da Corte ainda no primeiro semestre deste ano.
A informação foi confirmada pela prefeita de Contagem, Marilia Campos (PT), que participou de uma audiência com a ministra, junto com uma comitiva de Minas Gerais, que também contou com os prefeitos de Belo Horizonte, Betim, Uberlândia e Nova Lima.
Simões acusa governo Lula de agiotagem com estados por dívidas com a União
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (19), o vice-governador Mateus Simões (Novo) acusou o governo federal de trabalhar como “agiota” com os governos estaduais. Ele se refere ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que tem sido motivo de embates entre a gestão de Romeu Zema (Novo) e do presidente Lula (PT).
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Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou os governadores do Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais por, segundo ela, não reconhecerem o papel do governo federal na negociação das dívidas.
Saiba detalhes
Mineiros assumem presidências de comissões na Câmara; saiba quais
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) a instalação de suas 30 comissões permanentes. Os líderes partidários definiram a divisão após uma reunião na noite de ontem e nove mineiros comandarão os colegiados, por onde passam as propostas antes da votação em plenário.
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