Em ação do MPMG, justiça condena Vale a reparar atingidos em Itabira

A Vale foi condenada em decisão judicial proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que reconheceu a existência de danos e impactos à população de Itabira, na região Central do Estado.

Os danos e impactos foram causados pela elevação do risco de rompimento e pelas obras de reforço e descomissionamento de barragens de mineração e diques do Sistema Pontal, de propriedade da mineradora.   

Na mesma decisão, a mineradora também foi condenada a reparar os danos morais e patrimoniais, além de custear os gastos com uma entidade técnica independente para realizar o cadastramento das pessoas atingidas, avaliar os danos e definir ações e parâmetros para a reparação integral.   

A Vale foi condenada a reparar:

• os danos morais já ocorridos, individualmente considerados;
• os danos patrimoniais já ocorridos e previstos, coletivos e individualmente considerados, garantindo aos atingidos que precisarão ser removidos, no mínimo, a possibilidade de reassentamento, a compra de novo imóvel similar, à escolha do atingido, ou a entrega do valor para compra de novo imóvel pelo próprio removido;
• dano moral coletivo e social;
• e danos ao sistema de saúde municipal.  

A ação do MPMG apresentou como causas dos danos a elevação do nível de emergência dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, com risco de rompimento, e as obras de reforço e de descaracterização, sendo que existem pelo menos quatro bairros abaixo das estruturas, são eles: Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia.

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Na ação também foram apontadas questões como a insuficiência e a inadequação das informações prestadas pela empresa à população, a remoção das pessoas sem a observância de parâmetros legais mínimos e a forma ilegal de negociação por parte da mineradora.   

Assinaram a ação civil pública os promotores de Justiça do MPMG Giuliana Fonoff, Marcelo Mata Machado, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Horta.  

Entenda este caso envolvendo MPMG e Vale  

Em abril de 2021, Inquérito Civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Itabira para identificar potenciais impactos das atividades de descomissionamento do Sistema Pontal, que também promoveu reunião com a participação de representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) e com a população local.  

O processo de negociação entre o MPMG e a Vale começou ainda em 2021, para garantir o cumprimento da Lei nº 23.795/2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Também foram realizadas reuniões com moradores da região e visita técnica ao local.  

Já em 2022, o MPMG recebeu relatório do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região sobre violações dos direitos dos atingidos. Após reuniões com os moradores e visita técnica, o CAO-Cimos entregou parecer para subsidiar a atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, que ingressou com Ação Civil Pública, em abril de 2022.   

No segundo semestre de 2022, foram apresentadas três entidades credenciadas para assessoria técnica e, em votação popular, foi escolhida a Fundação Israel Pinheiro (FIP), que teve o seu projeto de trabalho aprovado ainda no final daquele ano. 

Agora, a sentença da 1ª Vara Cível de Itabira reafirmou a responsabilidade da Vale por danos causados pelas obras em curso e determinou a adoção de medidas que garantam a reparação integral às pessoas atingidas.   

(Com informações do MPMG)