ACMinas solicita votação de projeto

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício que pede que a Casa analise com celeridade o PLP 11/2020, que altera o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação desde o dia 18 de outubro na forma do substitutivo PLP 11/2020. O presidente da ACMinas destaca que a matéria é extremamente relevante para diminuição da inflação.

“Não pode a sociedade ficar à espera por tempo indeterminado da tramitação de projetos cujos benefícios são evidentes e reclamados em regime de urgência. Neste caso, em especial, porque a inflação não o faz e registrará de forma contundente hesitações temerárias. Tema complexo, embora não mais que as consequências que advirão da não aprovação de medidas adequadas para participar do esforço de contenção da escalada inflacionária, de nível global, que nos atinge em momento de transformações e ajustes estruturais”, afirma José Anchieta da Silva.

O presidente da ACMinas avalia que é momento de o Senado pronunciar-se claramente expondo o entendimento que tem, posicionamento que aguardamos seja em breve como requer as condicionantes impostas pela crise severa que pode se agravar caso haja delongas procrastinatórias de qualquer origem e natureza. “Estamos diante de razões de Estado que, por mais serem mais relevantes, exigem o esforço e contribuição de todos e, portanto, devem prevalecer sobre outros interesses, acima das conveniências dos estados federados, embora legítimas”, argumenta.