Atingidos não concordam com o valor de indenização individual do acordo de Mariana; entenda

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pretende seguir lutando para que ocorra uma reparação integral aos afetados pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A organização promete lutar por uma indenização justa, por pontos que não foram contemplados no acordo assinado nesta sexta-feira (25) em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, bem como para que os responsáveis pela tragédia sejam punidos.

Segundo a integrante da coordenação nacional do MAB, Letícia Oliveira, o movimento entende que a repactuação trouxe avanços que foram pautas de reivindicações dos atingidos. Exemplos incluem o Programa de Transferência de Renda (PTR), o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce populares, o auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório e o fundo perpétuo para investimento em saúde coletiva.

Entretanto, o acordo tem insuficiências no que se refere a direito individual. Conforme ela, a indenização que cada atingido poderá receber é baixa – de R$ 35 mil, para afetados em geral, e R$ 95 mil, para pescadores e agricultores. E para que os atingidos recebam esses valores precisam assinar um documento de quitação final, outro ponto considerado problemático.

Com a quitação final, os atingidos, na prática, dão por encerrado o caso. De acordo com Letícia Oliveira, ao assinarem o documento, os afetados estão basicamente dizendo que todos os danos individuais causados pelas empresas a eles foram reparados. Dessa forma, quem assinou, não têm direito de receber mais nenhuma indenização individual, nem mesmo em ações no exterior – recursos de indenizações coletivas podem ser acessados.

“A quitação final é como se os atingidos estivessem dizendo que todos os danos individuais das empresas com eles foram reparados. Então eles não têm direito de receber nenhuma outra indenização individual, nem mesmo fora do Brasil, como na ação da Inglaterra”, explica Letícia Oliveira.

MAB não participou das negociações

A representante do MAB pondera que os atingidos não participaram das negociações da repactuação. A organização diz que reivindicou, insistentemente, um assento na mesa, mas que foi negado sob alegação de sigilo pelas empresas e pelo judiciário.

“O Movimento dos Atingidos vai seguir em luta para garantir que os avanços previstos no acordo de fato aconteçam e cheguem a todos os atingidos da bacia do Rio Doce”, ressalta.

“E vai continuar lutando para que outros pontos que não estão previstos no acordo possam avançar por dentro ainda da implementação do acordo ou por outros caminhos como a indenização individual, que é possível que avance através da ação na Inglaterra contra a BHP Billiton”, diz. O processo citado começou a ser julgado em Londres no último dia 21.

Letícia Oliveira sublinha que a organização ainda continuará buscando fazer com que as empresas responsáveis pela barragem sofram punições criminais pelo erro que cometeram.