Adesão de MPEs à LGPD é baixa em MG

Os pequenos negócios de Minas Gerais ainda enfrentam dificuldades para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com um estudo realizado pelo Sebrae Minas, apenas 27% das empresas já se adequaram à LGPD. Dentre os que ainda não iniciaram o processo de adequação, o principal motivo atribuído diz respeito à falta de conhecimento sobre a Lei (57%).

A pesquisa foi realizada com 1.880 empresários dos setores de comércio, serviços, indústria e construção civil. Os dados foram coletados entre os dias 20 de julho e 1º de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais (p.p) a 6,2 p.p., para um nível de confiança de 95%.

De acordo com o levantamento, 67% dos entrevistados, ou seja, sete em cada 10 pequenos negócios, afirmam guardar dados pessoais de clientes ou fornecedores. Os dados coletados mais citados são: nome (91%), telefone (90%), endereço (76%), CPF (66%) e e-mail (64%). A utilização dos dados coletados são para fins diversos, sendo os principais deles, cadastro de clientes/fornecedores (64%), pagamentos e cobranças (46%), histórico de atendimento (46%) e no relacionamento com clientes/fidelização (44%).

Ainda conforme a pesquisa, apesar de coletarem dados, 23% dos pequenos negócios afirmam não conhecer a LGPD – que estabelece diretrizes e regras acerca do tratamento dos dados pessoais. Apenas 17% afirmam conhecer bem a Lei. Entre os negócios que ainda não se adequaram, 16% afirmaram já ter iniciado o processo, enquanto 38% ainda não começaram. Outros 19% não souberam responder.

Segundo a analista da unidade jurídica, integrante do comitê de proteção de dados e data protection officer (DPO) substituta do Sebrae Minas, Carolina Alves Prado, o levantamento foi importante para o Sebrae entender em qual nível de maturidade estão os clientes para conseguir ofertar produtos mais assertivos em relação a adequação à LGPD.

O estudo apontou que quanto menor o porte da empresa, maior o desconhecimento sobre a LGPD: microempreendedor individual (29%), microempresas (15%) e pequenas empresas (10%). Para Carolina Alves Prado, esse fato tem uma relação de proporcionalidade entre a falta de conhecimento e a dificuldade de expandir o negócio.

“É porque eu acho que já faz parte do crescimento do negócio buscar por mais informações até por formação, então na medida que o negócio expande, as pessoas buscam por mais formação, e é um ciclo: os empresários que estão mais atualizados, que buscam por mais conhecimentos, acabam sendo capazes de fazer o negócio crescer”, afirmou.

A analista do Sebrae Minas ressalta que “quanto maior o nível de maturidade das empresas em relação à necessidade da Lei e a importância, maior vai ser o nível de adequação”. Segundo ela, o Sebrae busca por meio de produtos e soluções teóricas disseminar o conhecimento sobre a Lei e aumentar o nível de maturidade dos seus clientes. Futuramente, também haverá consultorias para ajudar alguns clientes a se adequar à LGPD, devido a complexidade de sua implementação e dos tratamentos dos dados.

Carolina Alves Prado revela que o Sebrae Minas, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também realizará palestras e oficinas sobre a LGPD durante a Feira do Empreendedor, com o objetivo de disseminar informações acerca da Lei. O evento acontecerá no Expominas, entre os dias 25 e 27 de novembro.

Políticas de privacidade

Seguir políticas e normas à risca é uma das formas de mostrar transparência nos processos de tratamento de dados pessoais. De acordo com a pesquisa do Sebrae Minas, entre aqueles que finalizaram a implementação da LGPD, 79% têm uma política formal de privacidade para a coleta de dados.

Conforme Carolina Alves Prado, a política de privacidade é extremamente importante para a empresa, pois traz as diretrizes de como serão realizados os tratamentos de dados. “Então ela serve também para toda a empresa seguir a mesma diretriz, deixar claro e disseminar a cultura para todos os colaboradores de como isso é feito e também para dar transparência para cliente, porque imagina quando você entra no site de uma empresa e você quer saber o que ela vai fazer com seus dados, você vai encontrar isso na política de privacidade”.

O levantamento também indica que 80% tem acordo de confidencialidade e segurança de dados assinado pelos funcionários e 74% contratos assinados pelos prestadores de serviço. De acordo com a analista, esses acordos são importantes por trazer transparência e segurança para a empresa, visto que tanto colaboradores quanto fornecedores podem lidar com dados sigilosos da empresa e clientes durante suas atividades diárias.

O que o empreendedor precisa saber

Entender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entender quais as finalidades dos dados coletados pela empresa e respeitar a privacidade dos titulares dos dados são essenciais para o empreendedor, segundo Carolina Alves Prado. Ainda conforme a analista do Sebrae Minas, “a intenção da lei não é de dificultar as atividades comerciais, muito pelo contrário, é de fomentar, mas sempre a privacidade das pessoas tem que ser respeitada”.

“Então ele tem que atuar com boa fé, com transparência, informando para as pessoas o que ele vai fazer com os dados porque parte da boa fé é a transparência, então todas as decisões que são tomadas com os dados pessoais, elas têm que ser informadas para as pessoas, para os titulares desses dados”, afirmou.

“E uma das formas das empresas estarem em conformidade é entender bem o seu negócio, entender porque o negócio utiliza dados, porque é muito comum a empresa coletar dados em excesso, dados que não tem uma finalidade para a empresa. Então quando a empresa entende bem o seu negócio e qual a finalidade dos dados é um bom passo para ela fazer o tratamento em conformidade com a lei, porque ela não coletar dados excessivos e vai agir com transparência e boa fé”, completou.

DC Responde