Adiamento do IPVA será votado nesta quinta-feira na ALMG

Nesta quarta-feira (11), um dia após o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, em 1º turno, o adiamento para fevereiro do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) criticou o posicionamento do governo de Minas em não deixar que o número de parcelas fosse maior. O projeto deve manter a possibilidade de parcelamento do imposto em até três vezes.

De acordo com o deputado, o governo do Estado não ‘deu mole’ e não deixou que o imposto fosse dividido em quatro vezes, criticou. “Inclusive, falou que os boletos ‘já estão na rua’, mas a expectativa é que na votação de quinta-feira (12) aprovemos o benefício de três parcelas para a população”, adianta.

A matéria faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.336/15, do deputado. A pauta ainda será analisada em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.

Outro ponto adiantado pelo deputado é que, no caso de o condutor cair em uma blitz de IPVA, o motorista poderá pagar o imposto na hora, evitando assim que o carro seja guinchado e vá para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

“Isso é uma grande vitória, pois agora o motorista poderá evitar que o veículo seja apreendido pela falta de pagamento do IPVA”, comemora.

Impactos do adiamento do IPVA em Minas Gerais

Os parlamentares da ALMG optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3, que prevê o recolhimento do IPVA a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de dividir em até três parcelas mensais. Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.

Para Silveira Jr., a população tem que ser beneficiada de alguma forma. “Ninguém aguenta pagar as contas de final de ano com as do início do ano seguinte. Final de férias e já chega momento de pagar matrícula, pagar todas as despesas que fizemos em dezembro e em janeiro. É Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), IPVA e tudo mais”, enumera.

O deputado acredita que a adesão será grande por parte dos mineiros. “Eu acho que teremos uma adesão muito grande pelo parcelamento do IPVA. Atualmente, já são cerca de 45% das pessoas que não pagam à vista e vão rolando a dívida até conseguirem pagar. Então, acredito que, com o parcelamento, pelo menos esses 45% vão entrar nessa modalidade. Vão conseguir pagar o imposto e aumentar o consumo no comércio, pois, com menor despesa mensal, a pessoa consegue consumir mais”, aponta.