Para ACMinas texto da reforma tributária precisa ser aperfeiçoado

A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e o Instituto Atlântico apresentaram suas propostas para alteração do texto substitutivo da Reforma Tributária ao senador Rodrigo Pacheco (PSD). O presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva, levou as contribuições ao parlamentar mineiro.

De acordo com Anchieta, o projeto substitutivo, chamado de “Projeto Conciliador”, retira as inconstitucionalidades que o primeiro projeto possui, respeitando as instâncias de Estado, Município e União.

“Concordamos que uma reforma tributária precisa ser feita. Porém, o que estamos questionando e querendo conciliar, são alguns pontos que ferem os princípios federativos, além de gerar graves problemas”, explica.

Para ele, o texto que tramita no Senado contém defeitos graves e não respeita a neutralidade sobre os efeitos na reforma pretendida. E por meio do sistema Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação (Onda), o tributo é reduzido naquilo que seja encargo, tempo ou ônus acessório para o contribuinte.

“Além disso, diferentemente do projeto que tramita em Brasília, hoje, o substitutivo determina que a reforma entre em vigor imediatamente. O texto atual prevê que os efeitos concretos da reforma só se concretizem daqui a 50 anos”, disse.

Outros integrantes do Instituto Atlântico e da AcMinas, como o vice-presidente da ACMinas, Cledorvino Belini, e o diretor jurídico do Instituto Atlântico, Miguel Silva, também participaram do encontro.

*estagiário sob supervisão da edição