Amig Brasil enviará ofício à Vale cobrando responsabilização por extravasamentos em minas
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig Brasil) enviará um ofício à Vale ainda neste início de semana exigindo que a empresa assuma as consequências e arque com as obrigações pelos incidentes ocorridos nesse domingo (25).
Manifestando preocupação com os extravasamentos de água com sedimentos que aconteceram em estruturas das minas da Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, a entidade afirma que já está tomando as medidas cabíveis para exigir das autoridades competentes e da mineradora transparência total, responsabilização e reparação integral.
A Amig quer a divulgação imediata e detalhada das causas dos incidentes e da real situação de todas as estruturas geotécnicas no Estado; a apuração rigorosa das responsabilidades e aplicação das sanções cabíveis, incluindo multas e a exigência de planos de ação concretos para prevenir novas ocorrências; e a apresentação de um plano de reparação ambiental e social para as áreas e comunidades afetadas, a ser custeado integralmente pela empresa.
Conforme a entidade, os dois eventos, que ocorreram em menos de 24 horas, no dia em que completou sete anos da tragédia de Brumadinho, demonstram que o perigo não se restringe às barragens de rejeitos, como no caso citado. Para a associação, toda a complexa infraestrutura de mineração, incluindo cavas, diques e sumps, representa uma ameaça constante que exige monitoramento, transparência e, acima de tudo, responsabilidade.
“É inaceitável que os municípios e suas populações vivam sob a sombra da insegurança, potencializada pela falta de transparência das empresas. As prefeituras, que são as primeiras a sofrer as consequências, muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre a real condição de segurança de todas as estruturas em seus territórios”, afirma em nota.
“A vulnerabilidade dos nossos municípios é agravada por um modelo de fiscalização que se mostra insuficiente e por uma postura corporativa que, na prática, negligencia os alertas das comunidades e os riscos iminentes, como os que já eram apontados por moradores da região há quase uma década”, complementa.
Ainda no comunicado, a Amig cita que são visíveis os impactos ambientais nos municípios e que a reparação integral desses danos é uma obrigação inegociável da empresa causadora. A associação também expressa apreensão com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza procedimentos e pode contribuir para maior vulnerabilidade dos municípios.
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