Ampliação do prazo para regularizar débitos beneficia 75% das MPEs

Brasília – A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de prorrogar para 31 de março o prazo de regularização dos débitos dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional beneficiou 75% das empresas que pediram adesão a esse sistema de tributação para o ano de 2022.

De acordo com dados da Receita Federal, dos 599.876 pedidos de opção pelo Simples, 46.311 são de empresas novas e 553.565 de empresas já em atividade. Dos pedidos de empresas já em atividade, 414.232 (75%) encontram-se com pendências, e têm prazo até 31 de março para efetuarem a regularização.

A ampliação do prazo para regularização aconteceu na última reunião do CGSN, que ocorreu no dia 21 de janeiro, e que foi a primeira em que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participou do colegiado, com assento fixo conquistado após a aprovação da lei que criou o MEI Caminhoneiro. Pela regra anterior, tanto o prazo de adesão quanto do de regularização dos débitos se encerraria no dia 31 de janeiro.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação do Sebrae foi essencial nessa decisão do comitê. “Temos acompanhado os impactos da pandemia desde o começo e sabemos que grande parte das dificuldades dos empreendedores para a recuperação de faturamento são os gastos com impostos, por isso foi tão importante dar esse fôlego a mais. Sair do Simples pode significar o fim da empresa e uma queda na geração de empregos, que tem sido mantida principalmente pelas micro e pequenas empresas”, comentou Carlos Melles.

O presidente do Sebrae destacou ainda que a ampliação de prazo vai permitir que o Congresso realize sessão para derrubada do veto presidencial ao Relp nas próximas sessões do Legislativo. “O Sebrae continua trabalhando para que os parlamentares derrubem o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 46/2021, que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”, afirma.

De acordo com a 13ª pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes, o que compromete seriamente a recuperação desses negócios. Dados da Receita Federal revelam que 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

Para as empresas que estão inscritas na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 214/2022, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativada União até 31/01/2022. O prazo para adesão ao novo Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional, criado pela portaria 214/2022, termina no próximo dia 31 de março.

O programa permite ao microempreendedor individual (MEI) e às micro e pequenas empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

Adesão – Quase 600 mil micro e pequenas empresas e MEIs pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, de acordo coma Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados. (ASN/ABr)

Crédito evita falência de pequenos negócios

Montes Claros – Levantamento feito pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste (BNB), apontou que as micro e pequenas empresas (MPEs) que obtiveram crédito durante a pandemia da Covid-19 conseguiram sobreviver à crise econômica. Segundo a pesquisa, o crédito fez frente à queda no faturamento que atingiu 52,3% desses empreendimentos. O percentual de empresas que foram levadas à dispensa de pessoal para equilibrar contas foi de 26,2%. Nenhuma das consultadas que receberam crédito encerrou suas atividades.

Para a coordenadora de estudos e pesquisas do Etene, Maria Inez Simões Sales, foi possível perceber que o crédito bancário formal ganhou muito mais importância durante o cenário de pandemia. em 2020, no auge da primeira onda, houve crescimento de 21,8% na demanda pelo crédito para pessoa jurídica, segundo dados do Banco Central. “Em uma pesquisa anterior, realizada pelo BNB em 2019, cerca de 73% disseram que o crédito havia gerado impactos positivos para o empreendimento. Nessa pesquisa agora, 93% reconhecem a importância do crédito para manutenção do negócio. Então vemos uma forte demanda e consequente incremento das contratações devido às dificuldades”, informa.

Outra demonstração da importância do crédito foi que, mesmo com a queda das vendas, que afetou 48,4% dos empreendimentos, e da redução de 39,5% da quantidade de clientes, não houve impacto no patrimônio de 63,4% das empresas que recorreram a financiamentos

De acordo com os dados divulgados pelo Etene, cerca de 71% das empresas consultadas possuíam, na data da pesquisa, até dez funcionários e 46,3% adotaram alguma medida governamental para manutenção de empregos. A redução da jornada de trabalho foi a solução mais adotada, 31,9%.

O fechamento temporário para 34,3% representou, em média, 41 dias sem atividade. Pouco mais de 17% fecharam mais de uma vez, com média de 71 dias.

Apesar do cenário desfavorável para as micro e pequenas empresas, quase metade das empresas (49,5%) realizaram investimentos no período, principalmente em máquinas e equipamentos.

A pesquisa de campo coletou dados em junho de 2021 com amostragem de 382 entrevistados de forma representativa da população de clientes do BNB pertencentes ao segmento de micro e pequenas empresas. O grau de confiança da pesquisa é de 95%. (Com informações do BNB)