Anac: entenda o que faz esta agência responsável pela aviação civil no Brasil
São Paulo – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi criada em 2005, em substituição ao antigo Departamento de Aviação Civil. Ela é a agência regulatória responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
Confira, a seguir, as principais funções e características desta agência.
O que é a Anac?
É a agência que regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Ela é vinculada a qual órgão?
É vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, com sede em Brasília.
Quando ela foi criada?
Foi criada em 2005, durante o governo Lula (PT).
Quais as atribuições da Anac?
Promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços no setor. Elabora normas, certifica empresas, oficinas, escolas, profissionais de aviação civil, aeródromos e aeroportos. Também fiscaliza as operações de aeronaves, empresas, aeroportos e profissionais.
Quais as responsabilidades da Anac?
O órgão tem os objetivos principais de promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria dos serviços. As multas para as companhias aéreas, por excesso de atrasos ou cancelamentos de voos, por exemplo, são aplicadas por ela.
Outra atribuição é fiscalizar os contratos de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos, verificando a qualidade dos serviços e se as obras previstas estão sendo executadas. Há atualmente 59 aeroportos sob o regime de concessão, por onde passam 93% de todos os passageiros dentro do Brasil.
Desde 2023, a Anac também se tornou um dos órgãos cobrados, ao lado das empresas aéreas e do Ministério dos Portos e Aeroportos, por uma solução para abaixar o preço das passagens aéreas.
Qual é o orçamento da Anac?
R$ 392,7 milhões (2024). O orçamento da agência também vem apresentando queda ano a ano. A dotação orçamentária caiu de R$ 449 milhões em 2019 para os atuais R$ 392 milhões.
Quantos servidores a agência possui?
1.186 funcionários
Quem são os diretores da Anac?
Veja seus nomes e quando terminam seus mandatos.
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