Anatel amplia prefixo 0303 para combater chamadas indesejadas

Para tentar frear as chamadas telefônicas indesejadas de empresas para consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ampliar o uso do 0303. A partir de 5 de janeiro de 2025, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias deverão adotar o prefixo.

Outra mudança é que, antes da publicação das novas regras neste mês, o 0303 era aplicável apenas às empresas de telemarketing. Agora todas as organizações ou entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas estão incluídas, independente do motivo das ligações.

Com isso, a Anatel entende que as regras ficam equilibradas para os diferentes setores, facilitando a fiscalização e melhorando a experiência do consumidor.

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Segundo estudo realizado pela Agência, o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores.

A Anatel informou ainda que, a adoção de ações anteriores relacionadas ao prefixo 0303 exigiram adaptação por parte de agentes no mercado para o uso de boas práticas e, com isso, houve uma redução significativa no volume de chamadas indesejadas.

Descumprimento pode levar a bloqueio de chamadas

De acordo com o Ato da Anatel, as empresas que que realizam mais de 10 mil chamadas diárias e que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. As prestadoras de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas, estes terão 60 dias para se adequarem.

A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente, sob a supervisão da Agência. De acordo com as áreas técnicas da Anatel, o prazo dado garante a adequação, testes e programação em tempo hábil.

Além disso, a mudança também prevê regras de controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, sujeitando os responsáveis ao bloqueio da capacidade de uso dos recursos de telefonia.

Origem Verificada

Como alternativa para originadores de grandes volumes de chamadas que não queiram aderir ao 0303, a Anatel oferece a Origem Verificada. Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone, além do número, um selo indicando que o número chamador passou por camada extra de segurança quanto a sua origem, acompanhado dos dados de identificação da empresa que realizou a chamada.

De acordo com o órgão regulador, a nova funcionalidade já está em testes, com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica ainda mais bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento.

Numeração convencional

Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel informa que será permitido que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam realizados por numeração convencional.

Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado. (Com informações da Agência Gov | Via Anatel)