Aposentados devem declarar Imposto de Renda? Tire suas dúvidas

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) é sempre marcado por diversas dúvidas. Dentre elas, há o questionamento se aposentados devem declarar e pagar Imposto de Renda. Afinal, a obrigação tem regras específicas para diferentes faixas etárias e rendimentos.

Confira se essa parcela da população está inclusa entre os sujeitos à declaração ou se está isenta da cobrança.

As pessoas aposentadas pagam Imposto de Renda?

A obrigatoriedade da declaração vai depender do valor do rendimento de cada beneficiário. Caso o rendimento mensal supere o limite estipulado pela Receita Federal, o aposentado passa a estar sujeito ao pagamento do IR. Em 2024, o valor máximo para isenção é de R$ 2.640 por mês ou R$ 30.639,90 por ano.

Os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil por ano também são passíveis de tributação. Assim como as atividades rurais que superem a barreira dos R$ 153.199,50 de receita bruta no ano anterior à declaração.

Quem tem direito a isenção?

No caso dos aposentados, a isenção é válida apenas para aqueles que possuem rendimentos abaixo do montante tributável; que possuem bens e direitos que, somados, não superem os R$ 800 mil; ou sem registro de operações de vendas de ações na Bolsa de Valores que ultrapassem os R$ 40 mil por ano.

As pessoas que se encontram na situação de dependentes de um terceiro também estão livres da obrigatoriedade da declaração própria. Mas essa situação deve ser apresentada na declaração do responsável.

Por onde solicitar a isenção de Imposto de Renda?

Os aposentados podem realizar o pedido de isenção por meio da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). O serviço possibilita ao beneficiário portador de uma das doenças especificadas em lei a solicitação da isenção de Imposto de Renda. Ele está disponível para aposentados, militares de órgãos extintos, pensionistas e anistiados políticos.