Brasília – A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou ontem a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014 (R$ 120,384 bilhões).

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 763,321 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 773,496 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o aumento da arrecadação em junho comparado ao mesmo mês de 2018 foi influenciado pela greve dos caminhoneiros no passado.

Segundo a Receita, “a paralisação impactou, negativamente, a base de alguns tributos, notadamente, de tributos que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços deprimindo a base de arrecadação de 2018”.

Malaquias lembrou que, em junho do ano passado, houve “bloqueio da saída de todas as indústrias”, o que levou a menor arrecadação. “Em junho de 2018 foram contabilizados todos os efeitos da greve dos caminheiros. A base de comparação estava muito baixa”, afirmou.

Já o resultado acumulado no ano foi impactado pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos tiveram crescimento real de 12,27% no recolhimento.

“Esse resultado decorre da melhora no resultado das empresas (no ano passado, com recolhimento neste ano), especialmente das empresas não financeiras, e das arrecadações atípicas, no mês de fevereiro de 2019, no montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões”, diz a Receita, em seu relatório.

“O resultado dos tributos incidentes sobre lucro refletiu o crescimento da arrecadação dos setores de extração de minerais metálicos (+370,05%) e de eletricidade (+63,08%); e da modalidade de apuração anual com recolhimentos por estimativa mensal (+27,46%)”, disse a Receita, em relatório.

A receita previdenciária também cresceu 6,01% em junho sobre um ano antes (+R$ 2,024 bilhões), ajudando a consolidar a performance de junho.

Meta fiscal – Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, as receitas administradas devem subir entre 1% e 1,5% em 2019. Na véspera, o governo anunciou um congelamento adicional de R$ 1,443 bilhão nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte nas receitas esperadas para o ano.

No relatório, a equipe econômica apontou que a principal responsável pela revisão para baixo foi a arrecadação de impostos pela Receita Federal, que deve vir R$ 5,951 bilhões menor em 2019 do que o estimado no relatório anterior.

A meta de déficit primário neste ano é de R$ 139 bilhões para o governo central, mas membros da equipe econômica têm sinalizado que um resultado melhor poderá vir com iniciativas que rendam receitas extraordinárias, como o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa. (ABr/Reuters)

Projeto reduz IRPJ e CSLL de MPEs

Brasília – O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas (MPEs) que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06).

Na atividade industrial, a redução nas alíquotas vale para a microempresa que tiver contratado, nos 12 meses anteriores à apuração do tributo, acima de dez empregados. Para pequena empresa, mais de 60 trabalhadores.
Na atividade de prestação de serviço, a regra já se aplica à metade desses contingentes (5 e 30 trabalhadores, respectivamente).

Atualmente, no Simples Nacional (criado pela Lei Complementar 123/06 e alterado pela Lei Complementar 155/16), os tributos são cobrados conforme a atividade da micro e pequena empresa. Para saber a alíquota efetiva de tributação, é preciso fazer um cálculo que leva em conta a receita bruta dos últimos doze meses, a alíquota nominal prevista em uma tabela da legislação e um desconto padrão específico para cada faixa de faturamento.

Para Pinheirinho, a forma mais eficaz e rápida de retirar o Brasil do atual cenário econômico é estimular a contratação de trabalhadores.

“Com isso, o Poder Público consegue arrecadar mais recursos, que poderão ser utilizados tanto em investimentos sociais quanto no desenvolvimento do País”, defende.

O deputado acredita que o estímulo à geração de empregos promoverá aumento da massa salarial e aquecimento da atividade econômica pelo maior consumo das famílias, com reflexos na arrecadação a médio e longo prazos. Esse ciclo vai neutralizar, segundo Pinheiro, a renúncia fiscal verificada inicialmente.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. (Com informações da Agência Câmara Notícias)