Arrecadação do ICMS e do IPVA aumenta nos dois primeiros meses do ano em Minas Gerais

Os dois primeiros meses de 2025 já demonstram aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em comparação com o mesmo período do exercício anterior em Minas Gerais.

Conforme dados da Subsecretaria do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, o valor contabilizado em janeiro e fevereiro é R$ 1,4 bilhão superior ao do fechamento passado, mesmo com o adiamento do início do pagamento do IPVA. Este aumento também incrementa os repasses constitucionais feitos aos municípios mineiros. Neste ano, o governo de Minas chegou à marca de seis anos consecutivos com os repasses pagos em dia às 853 prefeituras. Após anos de atrasos, acumulados desde 2016, um acordo formalizado em 2019 pela atual gestão com a Associação Mineira de Municípios (AMM) regularizou os envios.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Crimes cibernéticos

escalada dos crimes cibernéticos é uma ameaça que preocupa todos os países do mundo, com consequências dramáticas que colocam em risco empresas privadas, instituições governamentais e a vida dos cidadãos. O Brasil, um dos países mais visados pelos cibercriminosos, registrou, em 2022, mais de 103 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, um aumento de 16% em relação ao ano anterior.

Um estudo do (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime(INCC) revelou que as violações de dados no Brasil geraram, em 2024, prejuízos diretos, indiretos e induzidos de R$ 2,3 trilhões, o que representa uma perda de 18% no PIB anual. Neste contexto, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética será lançada no próximo dia 25 de março no Senado Federal.

Nota Fiscal Mineira

O prêmio de R$ 50 mil da Nota Fiscal Mineira (NFM), de março, foi sorteado na última segunda-feira (17). O ganhador é um consumidor de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. Vinculadas ao prêmio do ganhador, três instituições de assistência social também foram beneficiadas, recebendo R$ 10 mil cada uma. Foram distribuídos, 13 prêmios de R$ 2 mil e 13 prêmios de R$ 5 mil para consumidores.

Todos os ganhadores recebem uma notificação na tela principal do aplicativo Nota Fiscal Mineira. Os resultados também estão disponíveis para consulta no portal da Nota Fiscal Mineira. Haverá mais dois sorteios em março. No dia 24, dois sortudos poderão ganhar R$ 20 mil cada um, além dos prêmios menores. A maior premiação do mês, R$ 100 mil, será sorteada no dia 31.

“Contrato de gaveta”

No mercado imobiliário brasileiro, o termo “contrato de gaveta” é frequentemente utilizado para descrever um tipo de acordo de compra e venda entre comprador e vendedor, realizado sem a participação ou anuência de instituições financeiras. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.245, a propriedade de um imóvel só se transfere com o devido registro em cartório de imóveis. Segundo a advogada imobiliária Gabriela Pereira, esse tipo de contrato é bastante comum no Brasil, especialmente quando o comprador não consegue comprovar a renda necessária para obter um financiamento bancário ou está com o nome negativado.