Assembleia Legislativa aprova em 1º turno reajuste salarial para servidores do Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, uma série de projetos de lei referentes aos reajustes salariais anuais dos servidores estaduais. A votação ocorreu na manhã desta quinta (15) em uma em Reunião Extraordinária no Plenário.

As propostas aprovadas preveem a revisão de vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), além do próprio Poder Legislativo estadual.

Outro projeto, relacionado à revisão de salários dos servidores do Poder Executivo, o PL 2.309/24 está na pauta de três comissões da ALMG nesta tarde.

Dentre os textos aprovados, está o PL 2.142/24, da Procuradoria Geral de Justiça, que fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de maio de 2023. O projeto passou na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública, com adequações de ordem técnica, sem realizar alterações no conteúdo da proposta.

Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. Vale ressaltar que o reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. A proposição passou com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem o intuito de conferir precisão ao texto, sem alterar seu conteúdo.

No caso do PL 2.267/24, do Tribunal de Contas do Estado, a proposta foi aprovada em sua forma original. O projeto de lei estipula um reajuste salarial de 4,62% a partir de janeiro deste ano.

Outro que também foi aprovado com o projeto original, foi o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia. O texto prevê uma revisão dos vencimentos dos servidores da assembleia de 2,11% a partir do dia 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril deste ano.

Já o PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, passou na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública e prevê a revisão salarial de 4,18% para os servidores do Poder Judiciário a partir de maio do ano passado.

Todas as revisões aprovadas na ALMG se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. A maioria dos projetos seguiu para analise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e foram aprovados durante uma reunião nesta tarde. Desta forma, eles já podem ser votados pelo Plenário da Assembleia. Já o texto referente ao Legislativo retornará à Mesa da Assembleia, antes da votação definitiva em Plenário.