Atingidos por rompimento de barragem cobram participação em novo acordo de Mariana

As pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, na região Central do Estado, em 2015, e que impactou toda a Bacia do Rio Doce cobraram maior participação no novo acordo. O pleito ocorreu nesta quinta-feira (5), durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A mesa de repactuação recebeu críticas e vários pedidos para que os atingidos também possam participar da definição dos rumos da reparação. Várias pessoas lotaram o auditório José Alencar, na ALMG, para reforçar o pleito, uma vez que um novo acordo de reparação vem sendo discutido apenas por um grupo composto pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelas defensorias públicas e ministérios públicos dos dois estados, pelo Ministério Público Federal e pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP.

Uma das participantes da comissão dos atingidos da comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, Mônica dos Santos, questionou: “Por que não tem nenhum atingido sentado na mesa de repactuação?”

A preocupação foi reiterada por Vanilda Souza, atingida pelo rompimento e moradora do município de Rio Doce (Zona da Mata). “Já temos lei aprovada que diz como deve ser a participação dos atingidos nesses acordos, em comitê paritário”, afirmou, se referindo à Lei Federal 14.755, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Para os participantes da audiência, além da política nacional, o acordo em discussão violaria também a Lei 23.291/19, aprovada pela ALMG e conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”. A norma estabeleceu a Política Estadual de Segurança de Barragens e apresenta diretrizes para resolução desse tipo de desastre.

A secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, que compõe a mesa de repactuação, afirmou que o governo federal já manifestou sua vontade de envolver as pessoas atingidas, mas não obteve resposta da coordenação da referida mesa, endossando o pedido dos atingidos.

“É fundamental para nós a participação dos atingidos na repactuação. Não temos nenhuma pretensão de representá-los”, afirmou a secretária-executiva.

Valores previstos em novo acordo seriam insuficientes

Para Joceli Andrioli, membro da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), seriam necessários R$ 700 bilhões para garantir a reparação de toda a Bacia do Rio Doce, entretanto o valor previsto no novo acordo é de apenas R$ 100 bilhões, aquém do necessário.

“Somente o valor do auxílio emergencial às vítimas seria em torno de R$ 180 bilhões, caso fossem reconhecidos todos os atingidos”, apontou.

Defensoria Pública busca ampliar reparação para atingidos por barragem

O defensor público e coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, Antônio Lopes, enfatizou que a Defensoria Pública preza por estar presente e por escutar a voz dos atingidos.

Lopes afirmou que o órgão encaminha as pretensões gerais dos atingidos nesse processo, embora não consiga atuar em questões mais específicas, explicou.

Já o defensor público Bráulio Araújo corroborou a fala anterior do colega. Ele ainda ressaltou que “a Defensoria tem noção da insuficiência das ações de reparação e que, nesse sentido, busca ampliá-las com base nas demandas dos atingidos”, pontou o defensor público.

Falta de conhecimento perpetuaria violências contra atingidos por barragem

Segundo a autora do requerimento para audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), uma das violências pelas quais passam os atingidos diz respeito ao fato de que muitas das pessoas que estão atuando na repactuação nunca foram nos territórios afetados e, portanto, não conhecem a realidade desses locais.

“Minas Gerais parece que não aprende com suas lições. A vida das pessoas está sendo violada há anos e o que vemos no Estado é uma abertura ainda maior para a mineração”, criticou a deputada.

A parlamentar lembrou também que a reunião ocorre no Dia da Amazônia, celebrado hoje, 5 de setembro e que motivou uma campanha do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com o lema “Salve a Amazônia, somos todos atingidos”, destacou ela.

*Com informações da ALMG