Atingidos pelo desastre de Mariana recebem orientações sobre tombamento, desapropriação e indenizações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas divulgaram, nesta terça-feira (31), as orientações sobre os próximos passos para o tombamento, a desapropriação e o pagamento de indenizações de imóveis em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

As informações constam no Comunicado nº 01/2026 do Comitê Estadual de Minas Gerais do Acordo de Reparação do Rio Doce (CEMG), responsável por acompanhar a execução do acordo firmado em outubro de 2024 para reparação dos danos.

Suspensão de prazos

Segundo o comitê, os prazos para o tombamento das áreas e a desapropriação dos imóveis estão suspensos desde junho de 2025. A medida foi adotada após a identificação de falhas técnicas nos documentos que delimitam os imóveis, como mapas e memoriais descritivos, considerados insuficientes para dar andamento aos processos.

De acordo com o comunicado, as inconsistências impediam a definição precisa dos limites das propriedades, etapa necessária para viabilizar tanto o tombamento quanto a indenização dos proprietários. Para corrigir os problemas, a Samarco contratou a empresa ERG Engenharia para realizar estudos fundiários nas duas localidades. O trabalho inclui a identificação dos limites dos imóveis e dos proprietários confrontantes.

Desde então, as equipes estão realizando visitas às propriedades, com acompanhamento dos donos e mediante autorização prévia. O comitê informa que o acesso aos imóveis é necessário para a conclusão dos levantamentos e, consequentemente, para o avanço das indenizações.

A previsão é que essa etapa seja concluída ainda neste semestre, desde que haja concordância dos moradores em permitir a entrada das equipes técnicas.

Próximas etapas

Após a finalização dos estudos, os dados serão consolidados e passarão por auditoria independente. Em seguida, o material será analisado pelo comitê e encaminhado à Prefeitura de Mariana. Com base nesses documentos, o município deverá publicar o decreto de tombamento das áreas. Na sequência, será elaborado um laudo atualizado de avaliação dos imóveis, com prazo de até 180 dias.

Indenizações

O comunicado também prevê que as indenizações serão definidas a partir desses laudos técnicos, com acréscimo de 50% sobre o valor apurado, como forma de viabilizar acordos entre as partes e acelerar a reparação. A condução das negociações ficará a cargo da Prefeitura de Mariana, que deverá buscar consenso com os proprietários.

Situação atual

O comitê afirma que, no momento, não há atraso por parte do município no cumprimento das obrigações previstas no acordo. Isso porque os prazos seguem suspensos até a conclusão dos estudos técnicos necessários. As instituições informaram que continuarão acompanhando o processo e devem atualizar os atingidos sobre o andamento das medidas.