Legislação

Atividade mecanizada gera impacto elevado

A atividade de garimpo artesanal é manual e não apresenta um potencial de impacto ambiental significativo.

Já o garimpo mecanizado, operado de forma irregular, apresenta grande potencial de geração de impactos ambientais, como o desmonte hidráulico de encostas, que ocasiona o assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril; remoção da vegetação de áreas marginais, que são áreas de preservação permanente (APP); alterações no padrão de qualidade da água; abertura de cavas abaixo do nível do lençol freático (bombeamento para rebaixamento); ausência de sistemas de controle para manutenção/operação de máquinas; ausência de medidas mitigadoras e de compensação dos impactos ambientais; ausência de estudos ambientais para avaliação das extensões e abrangência dos danos.

O rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande importância para o Estado e para a região do Vale do Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez hídrica. Conforme a Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha é classificado como um rio de preservação permanente, bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga.

Desta forma, as atividades de garimpo nesta região estão em desacordo com as normas ambientais que objetivam a proteção do rio Jequitinhonha. (As informações são da Agência Minas)

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